AS CONTAS DA FIACOBA / FEIRA DO CAVALO 2010 OU O 'FARTAR VILANAGEM'

Na reunião do executivo realizada em 9 de Setembro de 2010, e como pode ler-se na pág. 2 da acta dessa reunião, foi dito pelo presidente da câmara municipal de Oliveira do Bairro que as contas da FIACOBA / FEIRA DO CAVALO 2010 “se encontravam disponíveis para consulta nos serviços de contabilidade”; e assim, em 28 desse mês de Setembro de 2010 solicitei cópia da documentação referente às referidas contas, documentação essa que, no entanto, acabou por só ter sido integralmente disponibilizada em 22 de Novembro de 2010, ou seja, quase dois meses depois.

Porém, o que se verifica da análise dessa documentação, é que o pagamento referente a pelo menos 15 procedimentos foi concluído em vários momentos posteriores a 9 de Setembro de 2010, o que permite concluir que, afinal, nesta data as ditas contas não se encontravam definitivamente encerradas e em condições de poderem ser analisadas.

Dessa análise resulta também claro que algumas das facturas pagas foram emitidas quase dois meses depois do evento, existindo ordens de pagamento datadas e assinadas antes do cumprimento das obrigações, uma factura referente a uma dormida em data posterior à do encerramento do evento, havendo igualmente um pagamento do valor de 350,00 € que não foi precedido de acto autorizador da despesa, uma vez que não existe factura / recibo ou venda a dinheiro. A documentação constante deste procedimento é composta por cópias do bilhete de identidade, cartão de beneficiáiro da segurança social, número de contribuinte, requisição externa de despesa e ordem de pagamento. No pressuposto de que esta documentação constitui cópia integral do referido procedimento, o que pode concluir-se com segurança é que o pagamento deste serviço foi ilegalmente efectuado face à inexistência dos respectivos procedimentos legais, razão pela qual, quando muito, tal pagamento apenas podia ter sido sido concretizado a título de indemnização nos termos do Decreto nº 48051, de 21 de Novembro de 1967, aplicando-se o mesmo princípio que foi tido em conta em relação à factura no valor de 26,00 € + IVA, referente à aquisição de bandeiras nacionais para descerrar lápides, utilizadas aquando da visita ao concelho do então Presidente da República Dr. Jorge Sampaio.

Relativamente a números, a realização da FIACOBA / FEIRA DO CAVALO 2010 envolveu um volume de despesas de 272.443,30 €, em resultado do que se alcançou uma arrecadação total de receitas de 88.037,42 € (bilheteira - 37.378,38 €; aluguer de stands - 48.079,04 €; bilheteira da tourada - 2.580,00 €), do que resultou um saldo negativo de 184.405,88 €.

Dos registos de arrecadação da receita de bilheteira, não é possível saber qual a receita diária dos dias 9, 10, 11, 16 e 17 de Julho de 2010.

Por sua vez, tendo em conta o valor das contratações efectuadas, relativamente aos dias 12, 13, 14 e 15 desse mês (com receita diária discriminada), e 16 e 18 (com receita conjunta), é possível concluir com segurança que a relação custo da animação / preferência do público não é directamente proporcional.

Refira-se mesmo que os dias em que foram vendidos mais bilhetes, foi em 16 e 17 (uma média de 2977 pagantes em cada um destes dias, em que actuaram João Pedro Pais e Rui Veloso) e 18, cuja animação esteve a cargo de ranchos folclóricos.

Discriminando:

12 de Julho (noite de fados), 513,33 bilhetes ao preço unitário de 1,50 €;

13 de Julho (Mico da Câmara Pereira e outros), 630 bilhetes ao preço unitário de 1,50 €;

14 de Julho (Eveline Filipe) e outros, 623,33 bilhetes ao preço unitário de 1,50 €;

15 de Julho (Gala Equestre), 1706,66 bilhetes ao preço unitário de 1,50 €;

16 de Julho (João Pedro Pais) e 17 de Julho (Rui Veloso), 5954 bilhetes ao preço unitário de 2,50 €, do que resulta uma média de 2977 pagantes em cada um destes dias;

18 de Julho (Festival de Folclore), 2090 bilhetes ao preço unitário de 1,50 €.

Com base nestes elementos concretos, é possível concluir que nos dias 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 de Julho de 2010 terão estado presentes na FIACOBA / FEIRA DO CAVALO 2010, 11.517,32 pagantes.

Tendo em conta que o valor arrecadado nos dias 9, 10 e 11 foi de 13.730,00 €, e estimável uma receita diária aproximada de 4.576,66 € em cada um destes dias; e assim, considerando que o preço do bilhete foi de 1,50 € nos dias 9 de Julho (Santos & Pecadores) e 11 de Julho (concerto de bandas filarmónicas), pode presumir-se a venda de 3051,10 bilhetes em cada um destes dias, e de 1.830,66 bilhetes ao preço de 2,50 € no dia 10 de Julho (Deolinda).

A partir deste cálculo por estimativa, é possível concluir que nos dias 9, 10 e 11 terão estado presentes na FIACOBA / FEIRA DO CAVALO 2010, 7.932,86 pagantes.

Para além disso, há também a considerar o valor arrecadado a título de acertos de receitas de bilheteira, que foi de 418,38 €, ignorando-se todavia a que dias se reportam tais receitas; assim, no pressuposto de que tais receitas se referem a dias em que o preço dos bilhetes foi de 1,50 €, pode presumir-se a venda de 278,92 bilhetes; se, pelo contrário tais receitas se referirem a dias em que o preço dos bilhetes foi de 2,50 €, pode presumir-se a venda de 167,35 bilhetes.

Contas feitas, e sem que a partir da documentação analisada possa extrair-se qualquer justificação para a venda de parcial de bilhetes, apurou-se que a realização da FIACOBA / FEIRA DO CAVALO 2010 acarretou para o município um prejuízo de 184.405,88 €, sendo que o número de pessoas pagantes se situou aproximadamente entre 19.617,53 e 19.729,91.

Um número substancialmente inferior às, "pelo menos 75 mil pessoas (7500, em média, por dia)" que segundo o presidente da câmara municipal de Oliveira do Bairro visitaram a FIACOBA / FEIRA DO CAVALO 2010.

Pelo que, a fazer fé neste balanço oficial, ou seja admitindo a presença no evento de pelo menos 75.000 pessoas, o que há a concluir é que mais de 55.000 pessoas, ou seja quase o triplo dos pagantes, terão entrado gratuitamente no referido evento!

E isto, obviamente, sem ignorar que o número de bilhetes do ajuste directo de fornecimento de bilhetes e outro material de tipografia a que corresponde a factura nº 593 / 2010, refere a produção de 40.000 bilhetes e 1000 cartões de expositores; o que por si só demonstra que, mesmo antes do início do evento, nunca a organização terá, sequer, admitido a hipótese de uma presença superior a 40.000 pagantes de bilhetes!

*

«Persistimos em fazer do município de Oliveira do Bairro uma referência nacional de conciliação harmoniosa e inteligente (...) e em construir uma sociedade do conhecimento (...). Estamos perante documentos de rigor, de um compromisso entre a moderação e o investimento ambicioso nas gerações de futuro»: in, proposta do presidente da câmara das Grandes Opções do Plano e Orçamento / 2011.