PONTO 21 – PROPOSTA APRESENTADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA – EMPRÉSTIMO A LONGO PRAZO COM MATURIDADE SUPERIOR A 10 ANOS NO MONTANTE DE 750.000,00 € - ABERTURA DE PROCEDIMENTO. Interveio neste ponto da Ordem de Trabalhos o Presidente da Câmara a fim de introduzir o assunto e os Vereadores Jorge Mendonça, Jorge Pato e Manuel Borras. DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por maioria, com o voto contra dos Vereadores Jorge Mendonça e Jorge Pato e a abstenção do Vereador Manuel Borras, aprovar a Proposta de Abertura de procedimento tendente à contratação de um Empréstimo a Longo Prazo com Maturidade Superior a 10 anos no montante de 750.000,00 € (setecentos e cinquenta mil euros) com vista a financiar a Construção da Casa da Cultura Dr. Alípio Sol e a Requalificação da Rede Viária.
PONTO 16 - EMPRÉSTIMO A LONGO PRAZO COM MATURIDADE SUPERIOR A 10 ANOS NO MONTANTE DE 750.000,00 € – NÃO ADJUDICAÇÃO. Interveio neste ponto da Ordem de Trabalhos o Presidente da Câmara a fim de introduzir o assunto e os Vereadores Jorge Mendonça e Henrique Tomás. DELIBERAÇÃO: Face às condições apresentadas pelas entidades bancárias, de resto bastante penalizadoras (spread elevado), embora, ainda assim, abaixo do custo da dívida soberana do país e após agradecer a disponibilidade manifestada por aquelas entidades, sob proposta do Presidente da Câmara, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade 1- Não adjudicar a contratação do empréstimo a longo prazo com maturidade superior a 10 anos no montante de 750.000,00 € (setecentos e cinquenta mil euros). 2- Notificar os concorrentes da presente deliberação, agradecendo a disponibilidade manifestada.
