O ex-ministro defende que o PSD deve deixar passar o OE e não deve procurar fazer cair o Governo.
O chamado "PEC 3" ditará a derrota do PS nas próximas eleições legislativas?
É normal que quem é responsável por anunciar medidas desagradáveis perca popularidade. Quando fui ministro do Emprego tivemos uma greve geral e passados dois anos ganhamos com uma maioria absoluta maior do que a primeira.
Qual é a sua opinião sobre o plano de austeridade?
O plano tem vários problemas. Há pouca selectividade. Provavelmente não houve muito tempo para estudar e foi tudo a direito. No caso do congelamento de pensões há aqui um problema complicado porque se viola, claramente, um acordo feito em sede de Concertação Social. É muito difícil explicar que uma das partes viole esse acordo sem explicação prévia. Espero que essa explicação venha a ser dada.
É um plano muito austero?
Esta crise em Portugal resulta de três factores e normalmente só se fala de um. Houve aqui uma consequência da crise internacional, mas também há uma componente nacional. A partir de 1995, após a adesão ao euro, as taxas de juro eram muito baixas e favoreceu-se muito uma política de aumento de consumo das famílias, dos bancos e das empresas quando devia ter sido o contrário, uma política mais de contracção. Nessa altura não se fizeram as reformas necessárias e portanto estamos a pagar hoje a factura dessa política. E a terceira causa tem a ver com as instituições europeias, com a forma como funcionam. A par do euro não há mais nada, não há uma política económica europeia, não há uma política financeira europeia, não há uma política industrial europeia. Enfim, existe uma moeda única mas depois não existe um conjunto de instrumentos que seriam fundamentais para evitar este tipo de consequências.
Numa época de austeridade como se estimula o crescimento da economia?
Precisamos urgentemente de um programa de competitividade focado nos factores mais decisivos e que tenha em consideração as especificidades territoriais. O país é pequeno, mas não é todo igual. O Norte não é igual ao Centro nem ao Alentejo ou ao Algarve. Uma ideia que defendo há muito tempo é um programa de médio prazo que tem a ver com a desconcentração de serviços de Lisboa para as cidades médias. Numa época em que as tecnologias de informação se desenvolveram de tal modo, nada justifica que todos os serviços da administração central estejam localizados em Lisboa. Há que fazer a reforma da administração pública e deslocalizar serviços. Não encontro razões nenhumas para que o Instituto Nacional de Estatística esteja em Lisboa, ou o Tribunal Constitucional, ou as inspecções-gerais e os institutos públicos. A razão é a inércia.
Orçamento do Estado para 2011 deve ser aprovado pelo PSD?
É fundamental ser aprovado. Não vou dar conselhos ao meu partido, só digo uma coisa: há duas formas de viabilizar um Orçamento - apoiá-lo ou abster--se. Julgo que neste momento ninguém entenderia porque é que Portugal, nas condições em que está, não consegue viabilizar o Orçamento. Seria um desastre. Não quero pensar nessa hipótese, seria algo de catastrófico, especialmente na nossa imagem perante os credores. Não sei para onde ia a taxa de juro, nem sei se haveria empréstimos, seria o colapso total. As pessoas não podem brincar com coisas sérias, estamos num momento muito difícil. Não me passa pela cabeça sequer que o Orçamento não seja viabilizado.
E passa-lhe pela cabeça o cenário de eleições antecipadas?
Preferia que não houvesse, sou a favor da estabilidade para ver se conseguimos sair deste tipo de problemas.
Uma das funções do Conselho Económico e Social é apresentar pareceres sobre os Orçamentos do Estado.
É o que vamos fazer também relativamente ao de 2011. Já tenho um relator, é o professor João Ferreira do Amaral.
Alguma vez imaginou uma nova entrada do FMI em Portugal?
O FMI não está cá, mas já está cá. Conheço a receita do FMI, estas medidas não andam muito longe da receita habitual do FMI.
E as medidas anunciadas são suficientes?
Gostava de pensar que sim, mas tenho muitas dúvidas.
Isabel Cristina Costa, aqui
