sexta-feira, 15 de outubro de 2010

CÂMARA DE ÍLHAVO DEFENDE COBRANÇA DE PORTAGENS

O presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Ribau Esteves (PSD), defendeu hoje, quinta-feira, a cobrança de portagens nas SCUT a partir de sexta-feira, apesar de o tribunal ter suspendido o pagamento no Grande Porto.

O autarca, que pertence à zona da Costa da Prata, uma das áreas onde os utilizadores das SCUT começam a pagar portagens a partir de sexta feira, considera "fundamental" a aplicação das portagens e sublinha discordar das providências cautelares.

"Temos uma posição diferente, temos uma atitude concordante em relação à aplicação de portagens nas SCUT", avançou Ribau Esteves, alegando ser "fundamental que todos os portugueses contribuam para que o país saia da posição em que está".

Apesar de considerar que o regime de isenções às portagens podia ter ido mais além, o autarca de Ílhavo considerou que "o Governo se aproximou de forma relevante daquilo que era pedido".

Para Ribau Esteves, o pagamento de portagens deveria até responder "ao princípio da universalidade" e ser aplicado em todo o país.

O Tribunal Central Administrativo do Norte suspendeu na quarta feira a decisão de cobrar portagens nas SCUT do Grande Porto (A41 e A42) ao dar provimento a uma providência cautelar interposta pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia.

A posição do tribunal implica que seja suspensa a decisão do conselho de ministros de introdução das portagens, cuja cobrança tem início na sexta feira.

No entanto, a decisão judicial pode ser contestada pelo Governo se este apresentar uma resolução fundamentada referindo que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público.

Retirada daqui