O debate sobre a execução parlamentar realizado na Assembleia da República foi tempo perdido, ou pior, não serviu para dar resposta às interrogações que os mercados financeiros continuam a suscitar quanto ao desempenho português em matéria de crescimento económico e sustentabilidade financeira.
A prova de que Portugal (o seu Governo, as suas empresas) ainda não reganhou a credibilidade suficiente é o aumento do preço que o Tesouro se vê forçado a pagar em cada nova operação de colocação de dívida pública. Voltámos, anteontem, a tocar quase nos 6%. As próximas cinco semanas vão ser cruciais para que a credibilidade externa do País melhore.
Para tal, é essencial descrever com rigor as forças económicas que estão a impulsionar a economia nacional para cima (+1,65%, no 1º. semestre de 2010), para poder avaliar até que ponto elas poderão contrariar, com êxito - isto é, continuando a fazer crescer a economia no 2º. semestre -, a travagem inevitável resultante da redução do desequilíbrio orçamental. Mas também é preciso ir dizendo - pelo menos ao apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2011, a 15 de Outubro - como está o desempenho dos compromissos contraídos com os nossos 26 parceiros na União Europeia em matéria de estabilização das contas públicas.
Ora, é justamente face a esta segunda exigência do momento que o debate na AR foi totalmente inútil. Das bancadas da oposição finge-se desconhecer coisas tão básicas da execução orçamental deste ano como, por exemplo, o facto anómalo de o Estado não ter tido Orçamento aprovado até ao mês de Maio, o que concentrou em Junho as transferências devidas às autarquias, às regiões autónomas, à Segurança Social, entre outras, o que provocou a subida da despesa em 4,3%, nesse mês. Fingem desconhecer que, agora, o Estado passou a transferir 7,5% para a CGA - enquanto entidade empregadora -, coisa que não fazia antes.
Só que da bancada do Governo veio apenas a afirmação reiterada de que a despesa está controlada (até Agosto já só subiu 2,7%), mas não nos disse qual é a sua mais rigorosa estimativa até ao fim do ano. E isso, nos dias de incerteza que correm, não chega.
António Perez Metelo, aqui
