Antecipando esta deliberação, o presidente da câmara havia já adjudicado por ajuste directo, três dias antes da reunião ocorrida em 29 de Julho de 2010, uma prestação de serviços para «Apoio à Implementação do Projecto Viva a Alameda», pelo valor de 12.500,000 €.
A adjudicação da obra envolve o valor líquido de 4.977.417,13 €, sobre o qual acresce IVA, à firma Vítor Almeida & Filhos, S.A., com sede na vila concelhia de Mamarrosa, obra essa que, de acordo com informação prestada pelo presidente da câmara, contará com um apoio do QREN que ronda 4.250.000,00 €.
Como não poderia deixar de ser, foi mais uma ocasião para as providências cautelares entretanto interpostas serem trazidas à berlinda e cuja autoria, só por lamentável ignorância ou evitável má vontade se insiste, persecutóriamente, em imputar a "pessoas ligadas ao CDS/PP", quando a verdade é que todas têm como autor o próprio Ministério Público, enquanto garante da legalidade e defensor do interesse público.
Foi também uma oportunidade para brilhar, com a referência ao facto de o elevado apoio do QREN se dever à "grande persistência e ao muito trabalho desenvolvido"; no entanto, foi capciosamente omitido o facto de esse trabalho e essa persistência só terem sido possíveis em virtude de a obra não estar ainda em curso; aliás, só o decurso desta candidatura ao QREN justitifica o facto de a adjudicação apenas agora ter sido proposta para deliberação, uma vez que há já mais de um ano que não pende qualquer procedimento judicial com efeito suspensivo em relação à execução da obra.
“Por vezes há pessoas que provocam situações que podem deixar o concelho a perder, mas garanto que dentro de dois anos, Oliveira do Bairro é muito diferente”, referiu o presidente da câmara, manifestando mais uma vez ignorar que a defesa do património histórico edificado e cultural é uma forma tão nobre de defender o interesse do concelho como a requalificação de uma via ou a construção de um museu.
Basta recordar que há menos de duas semanas, no dia da inauguração do Museu do Côa, o autarca social-democrata que preside ao município de Vila Nova de Fôz Coa realçou "o esforço das populações locais para a conquista deste património"; e todos se recordarão, ainda, que a construção desse museu foi consequência da descoberta de gravuras paleolíticas , um achado que foi dado a conhecer à comunidade científica nacional e internacional, o que levou a que o então ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho tivesse promovido a preservação das gravuras rupestres, em consequência do que foi suspensa a construção da barragem no Vale do Côa.
Felizmente, ainda vai havendo municípios, onde o património edificado e edifícios com história são aproveitados para serem pontos de promoção de produtos regionais: a antiga "Cadeia das Mulheres" em Ponte de Lima é um desses exemplos; e há também outros municípios que não viram as costas ao património que conta a história das suas cidades, e que tudo fazem para que o mesmo não seja roubado ou vandalizado aos poucos.
Entre nós, a situação é a do completo desinteresse e desprezo pelo património e pela cultura do concelho, ao ponto de haver quem tenha pago 5.000,00 € do erário público pela subscrição de um parecer jurídico que sustentasse a revogação do interesse municipal anteriormente reconhecido ao edifício da Casa de Câmara e Cadeia de Oliveira do Bairro.
E não fora haver quem se sentisse inconformado, ou até mesmo ultrajado com a situação, dando conhecimento dos factos ao Ministério Público, e tudo evoluiria na paz dos anjos: e a isto se resumiu a tão propalada obstrução à construção da Alameda por parte de "pessoas ligadas ao CDS/PP", omitindo-se deliberadamente que muitos dos subscritores dos abaixo assinados entregues ao Ministério Público são apartidários, sendo outros militantes do PPD/PSD, do PS e, naturalmente, do CDS/PP!
Mas esta verdade não convém, certamente, que seja propalada! Para além disso, interessa igualmente manter a população na ignorância quanto ao facto de este movimento de cidadania se inserir no âmbito do direito fundamental de participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território, tal como consagra o art. 65º, nº 5 da Constituição da República Portuguesa.
A persistência no ataque àqueles que se opuseram à demolição da Casa de Câmara e Cadeia de Oliveira do Bairro, sustenta aquele que é o grande mal da nossa sociedade, onde são preferíveis grandes investimentos em grandes obras desde que näo seja em cultura que é, afinal, o cerne de qualquer nação que se preze e se orgulhe das suas origens.
O recurso a este tipo de discurso é a confirmação de que ainda há decisores políticos que precisam de percorrer um longo trilho, mas principalmente dar bons exemplos e incentivar as respectivas populações a fazer o mesmo, num país onde mais são desprezadas as suas origens e onde menos se investe na educação e na cultura.
Importa que se diga que a eventual procedência da Acção nº 45 / 07 – 9 BE VIS, pode afectar a execução do projecto desta empreitada, nos precisos termos em que se encontra aprovado, uma vez que o dito projecto não contempla o local onde a dita reconstrução da Casa de Câmara e Cadeia de Oliveira do Bairro possa tornar-se efectiva; assim sendo, por forma a acautelar esta decisão eventual atrevi-me, sem sucesso, a preconizar a introdução de uma variante no projecto, que compatilizasse a eventual reconstrução da Casa de Câmara e Cadeia com a construção da Alameda.
Com a adjudicação da sua construção, a Alameda encontrará, finalmente o seu lugar dentro da cidade e do concelho; e a prova de que a oposição não a olha de soslaio nem a sente como uma pedra no sapato, mas sim como uma porta que se abre ao desenvolvimento cultural, económico e turistico, está bem patente no facto de a respectiva deliberação ter sido tomada por unanimidade, um sinal de que a divergência política em relação à preservação / demolição da Casa de Câmara e Cadeia de Oliveira do Bairro não podia deixar de ser absolutamente superada em prol do desenvolvimento do concelho.
Não é certo que em toda a extensão da Alameda venha a ser implantada alguma estátua; mas se assim acontecer, a sugestão vai para que a dita seja erguida em homenagem ao primitivismo cívico e político personalizado por quem tem do confronto de ideias e opiniões a farisaica ideia de um campo de batalha entre partidários e adversários, verdadeiros episódios de mesquinhez e provincianismo, e genuinos exemplos dos mais atrasados costumes políticos que não concebem que o interesse público está sempre acima de quaisquer divergências políticas.
Se assim for, há já uma multidão que aguarda impacientemente por tão privilegiado local para usufruir de merecido pouso no final de cada jornada diária; não faltará, certamente, quem por lá apareça para dar milho aos pombos!
