Na reunião do dia 24 de Março perguntei ao senhor presidente da câmara quando seria apresentado o relatório de avaliação do grau de observância do respeito pelos direitos e garantias constantes do estatuto da oposição relatório este que nos termos da Lei nº 24/98, de 26 de Maio tem de ser apresentado até ao final do 1º trimestre de cada ano.
ACTO II
Presente na reunião, o jornalista do JB fez publicar na pág. 7 da edição de 1 de Abril uma notícia sobre a questão, que parcialmente se transcreve: «Mário João Oliveira, presidente da câmara municipal de Oliveira do Bairro, reconheceu, na penúltima reunião, que nunca cumpriu o estatuto da oposição. (…) Mário João Oliveira disse desconhecer o estatuto da oposição, sublinhando que não o vai apresentar até ao final do trimestre».
ACTO II
Presente na reunião, o jornalista do JB fez publicar na pág. 7 da edição de 1 de Abril uma notícia sobre a questão, que parcialmente se transcreve: «Mário João Oliveira, presidente da câmara municipal de Oliveira do Bairro, reconheceu, na penúltima reunião, que nunca cumpriu o estatuto da oposição. (…) Mário João Oliveira disse desconhecer o estatuto da oposição, sublinhando que não o vai apresentar até ao final do trimestre».
ACTO III
O relatório de avaliação do estatuto da oposição foi aditado, com a invocação de razões de urgência, à ordem do dia da reunião ordinária imediata, realizada em 8 de Abril, tendo sido aprovado por maioria, com os votos contra dos vereadores da oposição.
ACTO IV
Depois da publicação do JB houve logo quem, na sessão da assembleia municipal de 9 de Abril, pusesse em causa a bondade da notícia, insinuando a falsidade da mesma.
ACTO V
Em 14 de Abril, solicitei a audição da gravação da reunião de 24 de Março.
ACTO VI
O presidente da câmara deferiu esta audição, aprazando-a para hoje, 28 de Maio – mais de dois meses depois da data de realização da reunião!
ACTO VII
Depois de proceder à audição da gravação da reunião, reproduzo ipsis verbis o excerto da intervenção do presidente da câmara em resposta à questão por mim colocada: «Sobre o relatório do estatuto da oposição, de facto, enquanto tenho estado cá, não sei como é que era antes, nunca foi trazido cá nada sobre essa matéria e, portanto, até ao final do trimestre, seguramente não será trazido; mas vou, naturalmente, olhar para essa situação, e em tempo mais oportuno voltarei a abordá-lo».
