Dissiparam-se as dúvidas.
O presidente da República promulgou
a Lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias
viabilizada pela maioria PSD-CDS na Assembleia da República e assim se encurta
em 1165 (das 4259) o número de freguesias no país após um debate apaixonado de
vários meses e através do qual todos os estados de espírito trespassaram a
discussão: dos mais razoáveis aos mais demagógicos - todos, curiosamente,
parecendo fazer a defesa da vivência microcósmica das populações.
Sim, graças à carolice e apego ao rincão limitado de milhares de autarcas,
dispuseram sempre as freguesias de imensas virtudes na construção de um país
mais habitável - e também mais solidário. Potenciar ainda mais melhorias, pela
via do ganho de escala, não se faz no entanto pela extinção de postos de
representação política paga quase ao cêntimo, ao contrário da ideia por muitos
propagada.
Em linguagem popular, e por paradoxal que pareça: a redução do número de
freguesias é uma mera "cócega" estrutural num quadro administrativo pesado e
pouco funcional. O mérito de avançar é tanto menor quanto se fica com a ideia de
se limitar a uma mera operação cosmética incapaz de modificar algo de
relevante.
O poder de influência das freguesias, política mas não só, foi sempre pouco
relevante. Esteve sempre, pois, mais a jeito de figurar como bandeira de uma
reforma.
O quinhão de enquistamentos do Poder Local pertence bem mais ao excesso de
autarquias e de regabofe patrocinado por muitas. Os desequilíbrios
económico-financeiros, as decisões estapafúrdias e o fintar das leis,
incluindo-se nesse movimento a satisfação de clientelas, são muitíssimo mais
determinantes ao nível das câmaras municipais. E se é verdade estar o Governo a
apertar o garrote do controlo, o certo é não ter sido capaz, até agora, de
propor extinção e fusão de algumas. Os senhores autarcas dispõem de uma
capacidade de lóbi muitíssimo superior à dos carolas das freguesias e resistem,
resistem......
Quando no cone de fogo de todo o debate público está a reforma (ou
refundação?) do Estado, o minimalismo das mudanças no Poder Local deve-nos
deixar de pulga atrás da orelha. É fácil ser forte com os fracos e fraco com os
fortes. E não é preciso ser bruxo para adivinhar o essencial das próximas
equações para o emagrecimento do Estado...
Retirada daqui
