O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria aceitou a providência cautelar apresentada por cinco freguesias do concelho de Santarém contra a deliberação da assembleia municipal de Santarém que pretende extinguir e agregar 9 freguesias.
“Depois de aceitar a providência cautelar, o Tribunal irá agora notificar a Câmara e a assembleia Municipal de Santarém para responder em contraditório”, declarou Augusto Figueiredo. As cinco freguesias do concelho de Santarém entregaram também a ação para a impugnação da deliberação da Assembleia Municipal de Santarém que impõe a extinção e agregação das freguesias.
Augusto Figueiredo sublinha que este é o primeiro caso no país, mas outros poderão suceder-se. “Ainda não está extinta nenhuma freguesia, pelo que a luta continua”, afirma Augusto Figueiredo. Dia 27, no Jardim da Liberdade frente ao Tribunal em Santarém, o movimento No Ribatejo Freguesias Sim irá promover uma ação de luta e protesto, que inclui uma concentração dos autarcas e atuações musicais das coletividades do distritro que se associam à luta das freguesias.
Ludgero Mendes, dirigente da Federação das Coletividades do Distrito de Santarém, afirmou que irá apelar à participação de todo o movimento associativo para se unir nesta luta. Também o STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos do Distrito anunciaram o seu apoio e solidariedade às freguesias, considerando que estão em risco os serviços públicos de proximidade prestados às populações pelas freguesias.
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