Partidos da coligação negociaram durante o Verão mas ficaram encalhados na composição dos executivos.
À terceira tentativa, ainda não foi de vez. A lei eleitoral autárquica vai ficar igual, depois de PSD e CDS não conseguirem chegar a acordo para um texto conjunto. O falhanço das negociações e a proximidade das eleições locais levaram os sociais-democratas a desistir de mexer na lei – uma das principais propostas do programa eleitoral do partido e que levou, ainda antes do Verão, o ministro Miguel Relvas a pedir o apoio dos socialistas. As conversas com o PS nem chegaram a ocorrer, uma vez que o CDS matou a intenção do PSD à partida.
Os centristas não concordaram com a proposta do PSD de retirar a oposição dos executivos camarários – os chamados executivos homogéneos – e foi esta questão que ditou o não final do partido de Paulo Portas ao projecto do parceiro de coligação. O acordo “não aconteceu a propósito do modelo de composição dos órgãos executivos, com o PSD a defender a existência de executivos homogéneos e o CDS a optar por executivos maioritários, mas integrados no remanescente dos mandatos, por vereadores da oposição”, refere um texto conjunto dos dois partidos, divulgado ontem. Na prática, os sociais-democratas queriam aproximar os executivos das câmaras municipais do modelo do governo nacional, com vários vereadores (em número reduzido) de um só partido ou de coligação, deixando a oposição para as assembleias municipais – um cenário que não agradou aos centristas. Com menor expressão a nível autárquico, o CDS era um dos partidos mais prejudicados se a lei fosse por diante, uma vez que perderia vereadores na oposição.
Apesar de no início das negociações, antes das férias parlamentares, os sociais-democratas terem admitido avançar com a apresentação de um projecto mesmo sem o acordo do parceiro, o não do CDS e “os termos do acordo de coligação PSD/CDS” foram uma das razões para a desistência dos sociais-democratas. A outra foi a proximidade das eleições e o facto de os partidos terem de escolher os candidatos nos próximos meses. “A proximidade das eleições autárquicas e a necessidade de se assegurar um quadro legal estável desaconselha o prosseguimento deste processo de consultas”, admitiu no comunicado o vice-presidente do PSD Jorge Moreira da Silva.
Este dirigente teve várias reuniões com o vice-presidente do CDS Nuno Melo durante o mês de Agosto. E desde sexta-feira intensificaram-se as conversas para que ainda fosse possível chegar a uma proposta conjunta no dia de ontem, a data-limite imposta pelos próprios.
Os dois partidos acabaram por concordar em vários pontos, como a apresentação de uma única lista candidata, a necessidade de constituição dos executivos entre os eleitos para a assembleia municipal, a clarificação de regras relativas aos acordos de coligação e o reforço de competências deste órgão.
Alterar a lei eleitoral autárquica foi uma das promessas de campanha do PSD e fazia parte do programa do partido. Mas não constava no do CDS e acabou por não ficar inscrita no programa de governo. Mesmo assim, os sociais-democratas nunca desistiram de tentar mexer na lei. Ainda este ano, por várias vezes, o ministro Miguel Relvas apelou ao PS para se sentar à mesa de negociações: “É tempo de o PS se associar a esta mudança histórica na sociedade portuguesa, divulgando os seus contributos para o debate. Esta é a sua responsabilidade democrática, nomeadamente na alteração à lei eleitoral autárquica.”
O repto do ministro acabaria por ter seguimento no parlamento. Um mês depois, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, enviava uma carta a Carlos Zorrinho para dar início às conversas e ter tudo pronto em Outubro. A carta revelada pelo i em primeira mão não caiu bem junto dos socialistas, que recusaram sentar-se à mesa. As conversas não existiram na altura, e agora nem vão chegar a acontecer.
