INTERVENÇÃO
1. A bancada do Partido Socialista, dedicou algumas horas à leitura e
análise do relatório da Inspecção Geral de Finanças, tendo chegado à conclusão
que mesmo tendo a certeza que as contas e os procedimentos da autarquia não
andavam nada bem, porém, não nos passava pela cabeça que tivessem tantas
fragilidades, tantas omissões e incorrecções, senão vejamos;
2. a) - Nas Conclusões e Recomendações das páginas 34 até à
b) – Verificou
insuficiências com repercussões ao nível
da qualidade e fiabilidade de informação financeira e salientam a falta de
nomeação de um Revisor Oficial de Contas; inexistência de Contabilidade de
Custos; A não inventariação da totalidade dos bens do activo imobilizado; o
tratamento inadequado ao nível do registo inicial dos investimentos
financeiros.
c) – Verificou
que, os Documentos de prestação de
contas dos anos de 2008 e 2010, não reflectiam com inteira fiabilidade a sua
situação económico-financeira, de salientar a OMISSÃO de compromissos futuros
já assumidos.
d) – Verificou
que, os Balanços corrigidos, revelam
no triénio 2008/2010, o decréscimo do
grau de dependência dos fundos próprios para financiamento do activo (de 71% para 64%).
e) – Verificou
que, a receita global disponível em
2008/2010, não se encontra correcta em Milhões de euros.
f) –
Verificaram que, a Autarquia apresentou uma Prática reiterada de
empolamento na previsão das receitas de capital (taxa de execução 35%) o que contraria o objectivo visado pelas regras previsionais
consagradas no POCAL. Face aos valores previstos, não foram arrecadados neste
triénio receitas no montante de 42 milhões de euros, a execução de quaisquer
destes orçamentos, comportou um risco significativo.
g) – Verificou
que, O Município VIOLOU, de forma sistemática, o princípio do equilíbrio
orçamental em sentido substancial, esta situação espelha e evidencia a realização de despesas acima da real
capacidade financeira.
h) – Verificou
que, em 2010, a
despesa orçamental apresentou uma
significativa rigidez, com uma pequena
margem de actuação ao nível da gestão financeira, designadamente para fazer
face às demais despesas municipais que, à partida, não se encontravam já
vinculadas.
i) – Em
síntese, verificou que, entre 2008 e 2010 o Município, Não Manteve uma gestão orçamental de que
resultasse a exigível articulação entre o nível da despesa (da sua realização e não somente o seu pagamento) e a real cobrança da receita (e não à
sua mera previsão orçamental).
j) – Verificou
que, o executivo Elaborou e aprovou
documentos previsionais que não reflectiam a real expectativa da execução
orçamental, e, por isso não puderam ser utilizados como um eficaz
instrumento de gestão pelos órgãos autárquicos.
k) – Verificou
que, a divida de Empréstimos de Médio e
Longo Prazo aumentou, que as “outras
dividas a terceiros” de curto prazo (de Operações Orçamentais) aumentaram no triénio em 442 milhares de
euros, tendo passado para 3,6
Milhões de euros, em 2010 o Município apresentou uma situação financeira de
Curto Prazo pouco equilibrada e com
significativos saldos reais negativos de Operações Orçamentais (-2,7 milhões de euros)
de que decorre a oneração indevida dos
orçamentos futuros; O Prazo Médio de Pagamento a terceiros foi
superior aos parâmetros legalmente previstos (em 2010 = a 92 dias)
e ainda o Incumprimento sistemático da regra do equilíbrio financeiro mínimo,
o que, desta situação decorrem
dificuldades para solver atempadamente os compromissos desta natureza.
l) – Verificou
que, informação reportada à Direcção Geral
da Administração Local, reflectida em 2010, não reflectia, com inteira
fiabilidade, a situação do Município ao nível do Endividamento
Liquido, tendo sido apurada para menos, em 2 milhões de euros.
m) – Verificou
que, o Município, em 2010, contribuiu negativamente para o défice do
subsector das autarquias locais, uma vez que, entre 01 de Janeiro e
Dezembro de 2010, aumentou o seu
endividamento Liquido (sem excepções) em
cerca de 1,6 Milhões de Euros.
n) – Detectou
a existência de um conjunto de fragilidades ao nível do controlo interno e do
tratamento contabilístico de alguns eventos nas áreas objecto da auditoria.
3. Não
descrevemos aqui as RECOMENDAÇÔES, da
Inspecção-geral de Finanças, uma vez que elas estão também, absolutamente
identificadas no Relatório da Auditoria e por certo umas já corrigidas e outras
a ter que o ser, uma vez que no prazo de 60 dias, o executivo, terá que
informar a IGF do estado de implementação das recomendações efectuadas.
4. Na resposta ao contraditório institucional, o Sr. Presidente da Câmara, tentou convencer a Equipa da
Inspecção-geral de Finanças que “Nunca
erra, não tem dúvidas e raramente se engana”, aplicando de permeio alguma
filosofia académica, nomeadamente que uma Incorrecção
não é uma Omissão e também que a
gestão é simultaneamente arte e ciência, utilizando
conhecimentos de matemática, economia, direito.etc, mas que esses conhecimentos
não são por si só suficientes para o processo de tomada de decisões, é também
necessário algum conhecimento empírico
(citei) (tive a curiosidade de ir ao dicionário ver o quer dizer
conhecimento empírico - é uma
expressão cujo significado reporta ao conhecimento adquirido através da
observação. É uma forma de conhecimento resultante do senso comum, por vezes
baseado na experiência, sem necessidade de comprovação científica), Ou dito de outra forma, ALGUMA ARTE! (citei).
E mais
refere o Sr. Presidente do executivo no seu contraditório “ Gerir é, assim, mais amplo do que AUDITAR e
CONTROLAR. Hoje somos forçados a
acompanhar o pensamento comunitário e o que dele emana, não podendo
desperdiçar oportunidades de investimento, mesmo que para isso seja necessário
ARQUITECTAR, com ARTE mas também com responsabilidade, o orçamento…o interesse
público (BEM SUPERIOR) assim o exige! (fim de citação).
Sr.Presidente,
reparou que isto foi letra morta para os “DOUTOS” inspectores da IGF, e nós
Bancada do Partido Socialista, Perguntamos-lhe: Quem representa nesta Assembleia o dito “Pensamento comunitário”?, será que esta Assembleia e os
membros que a Constituem não tem essa legitimidade? O Sr. e o seu executivo, querem que as leis e as regras mudem para
legitimar as violações e os desrespeitos bem vincados no relatório da IGF?
O Senhor Presidente foi buscar maus
exemplos de outras autarquias para se desculpar, quando na realidade deveria ter ouvido as sucessivas chamadas de
atenção da Bancada do Partido Socialista, usou e
abusou da sua autoconfiança, do seu orgulho pessoal, da sua teimosia,
endeusou-se e pretende colocar todos os demais de joelhos aos seus pés,
tentando até aqui “Tapar o Sol com a Peneira”, uma vez que o controlo interno, apenas se limita a
transcrever as regras estabelecidas nas considerações Técnicas do POCAL, e os Procedimentos Contabilísticos estão
actualmente, desajustados da Nova Estrutura Orgânica do Município, já agora
informe-nos, se a Nova NORMA DE CONTROLO
INTERNA, já se encontra em condições de ser aprovada?
Este relatório demonstra bem
que o Sr. e o seu executivo, estão mais interessados em construir do que
em gerir, mandar construir qualquer dos presentes o faz com facilidade, porém, GERIR é uma ciência para a
qual nem todos estão habilitados, e o Sr. Presidente tem passado a imagem aos
deputados do PSD/PPD, de saber gerir, os
quais lhe tem dado o seu voto de confiança nessa àrea e que no fim acabam por
ser culpados também, nos erros de gestão cometidos entre 2008 e 2010 e os quais
condicionam a gestão orçamental de exercícios futuros, nomeadamente na
realização de novos investimentos, antecedida de uma análise de CUSTO/BENEFÍCIO.
Sr. Presidente, temos a dizer-lhe para terminar, mesmo
depois de tanta obra realizada e outra tanta por realizar, o Senhor ainda está
convencido que essas obras se iniciam pelo “telhado”, continuando a colocar “na
borda do seu prato” as sugestões, as recomendações, a boa vontade e o espírito
de colaboração dos elementos da Bancada do Partido Socialista, no sentido de
valorizar o seu conhecimento, sobre como GERIR O PATRIMÓNIO
PÚBLICO DESTE CONCELHO, com verdade, rigor e transparência, para que cada vez
mais os “Oliveirenses”, não venham num futuro próximo a pagar ainda mais caro
os seus impostos municipais e por conseguinte a agravar a sua qualidade de
vida, por erros de alguns, que por pensarem saber tudo, não ouvem nada de
ninguém.
Tenho dito.
O deputado do P.S.
Acácio Oliveira
