Transcreve-se de seguida o conteúdo de um guião, da autoria do vereador Jorge Mendonça e que, em linguagem simples, informa sobre o funcionamento e organização do sistema democrático, desde o processo eleitoral, ao sufrágio, passando pela forma como se desenvolvem e organizam os vários órgãos de poder local.
O guião, sob a forma de folheto, foi elaborado tendo em vista a sua distribuição aos alunos do ensino básico da rede pública concelhia, presentes na sessão realizada na câmara municipal de Oliveira do Bairro para recriar a realização de uma reunião de câmara.
organização do estado
Quando um grupo de pessoas de um determinado território desenvolve hábitos, tradições e regras, que todos partilham, temos uma nação; e todas as nações têm governo. E quando uma nação tem um governo, temos em estado organizado, que também pode ser designado como um país.
as ditaduras
Em relação aos governos de cada nação, há governos que não são escolhidos pelas pessoas: são as ditaduras, ou governos de ditadura, ou seja, governos que se formam sem a participação das pessoas, ou onde essa participação é muito reduzida. Diz-se por isso que um governo é de ditadura quando é exercido contra a vontade dos governados.
Em Portugal tivemos um governo destes, ditatorial, que durou 41 anos sem interrupção, desde 1933até 1974, quando foi derrubado pela revolução dos cravos, em 25 de Abril de 1974.
as democrACIAs
A maioria das nações tem os seus governos escolhidos pelas pessoas: são as democracias ou os governos democráticos. E por isso, diz-se que um governo é democrático quando é exercido com o consentimento dos governados, ou seja, quando a organização política das nações reconhece às pessoas desses países o direito de participarem na condução dos destinos dos seus estados.
Mas AFINAL o que é que é a ‘política’?
A políticaé a actividade desenvolvida pelas pessoas que formam os governos para tratarem dos assuntos públicos ou seja, é o trabalho que se faz para que as situações que interessam às pessoas sejam resolvidas.
E estas actividades tanto podem ser desenvolvidas pelo governo dos países, que é só um, como por governos locais, que são muitos, pois são os governos das câmaras municipais e das juntas de freguesia.
Mais lá para diante ficaremos a conhecer a diferença destas governações.
O que é um político?
Um político é uma pessoa que desenvolve actividade política ou seja, uma pessoa que ocupa um lugar num órgão de governo, seja central seja local, e que, aí, participa em decisões que acabam por ter influência na vida das pessoas da sua nação, do seu município ou da sua freguesia.
FUncionamento do sistema político
Como é que os políticos, chegam aos governos?
Nos governos de ditadura, ou seja, naqueles em que as pessoas não escolhem os seus governantes, os políticos ocupam esses lugares à força, muitas vezes com o apoio dos militares; nos governos democráticos, os políticos chegam a esses lugares em resultado de eleições. Em Portugal, todas as pessoas com mais de 18 anos podem votar e ser eleitas, se estiverem nas listas, com excepção da candidatura a presidente da república em que para concorrer tem de se ter, no mínimo, 35 anos de idade.
AS ELEIÇÕES
As eleições, ou actos eleitorais, são os momentos em que as pessoas com mais de 18 anos vão às urnas, que são uns caixotes pretos com uma ranhura em cima, que normalmente estão nas escolas primárias, e onde colocam os seus boletins de voto, ou seja os papéis onde estão indicadas as diversas candidaturas, nos quais votam assinalando com uma cruz, dentro de um quadrado, a pessoa, a candidatura ou o partido em que querem votar.
O voto nas pessoas só existe na eleição para presidência da república: é o chamado voto ou sufrágio directo, porque se vota directamente na pessoa que se candidata. Nas outras eleições, os votos são em partidos ou candidaturas independentes: é o chamado voto ou sufrágio indirecto, porque os votos não são nas pessoas, mas nos partidos ou nas candidaturas, que depois escolhem as pessoas para os cargos.
A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Democracia representativa é o acto de um cidadão, ou um grupo de pessoas, ser eleito em resultado de uma eleição, para representar quem vota nele; de acordo com um conjunto de regras eleitorais, sabe-se antecipadamente que um certo número de votos dá lugar a um certo número de eleições, e por isso, quem tem mais votos tem mais eleitos e quem tem menos votos tem menos eleitos; no entanto, pode haver um certo número de votos que não dê lugar a nenhuma eleição.
OS PartidoS políticoS e OS INDEPENDENTES
E o que são os partido políticos? Os partidos políticos são grupos organizados compostos por pessoas que se juntam porque têm a mesma ideia para actuar politicamente ou seja, pensam da mesma maneira para resolver os problemas. E porque pensam da mesma maneira, juntam-se em partidos e concorrem às eleições para, quando ganham, estarem juntas e agirem politicamente.
E os independentes, quem são? São aquelas pessoas que têm vontade de ajudar o seu país, o seu concelho ou a sua freguesia, mas que não fazem parte de nenhum partido, porque não pensam da mesma maneira sobre todas as coisas como pensam as pessoas que estão nos partidos.
Partidos de ESQUERDA E DE DIREITA
Toda a gente já ouviu falar em partidos de esquerda e partidos de direita. Mas a verdade é que muito poucos conseguem explicar o que os distingue e como é que estas designações nasceram. Tudo começou na França do final do século XVIII, numa altura em que o sistema político era composto por três grupos: o clero, a nobreza e o terceiro estado, formado pelo resto da população (banqueiros, comerciantes, médicos, artesãos, advogados, agricultores, estudantes etc.). As pessoaas deste terceiro estado era as únicas que pagavam impostos, mas não podiam ocupar cargos de poder. E como esta situação era injusta, uma vez que só uma pequena parte da população (o clero e a nobreza) tinha todos os privilégios, e uma grande parte da população (o terceiro estado) só tinha obrigações, iniciou-se a revolução francesa. E quando, a 28 de Agosto de 1789, se discutiu na assembleia nacional constituinte a questão do direito de veto do rei, os deputados que representavam o terceiro estado estavam todos juntos, sentados à esquerda do presidente da assembleia, e disseram que não concordavam com esse direito do rei, porque eram a favor da monarquia constitucional; os outros, os que repesentavam o clero a nobreza, estavam do outro lado, sentados à direita do presidente da assembleia e votaram a favor do direito de veto do rei, porque apoiavam a monarquia absoluta.
Desde então, e até aos dias de hoje, passou a dizer-se que são da direita os partidos das posições mais conservadoras e da esquerda os partidos que defendam grandes transformações políticas e sociais.
OS ÓRGÃOS DO PODER
Nas ditaduras, ou seja quando os países têm governos que não são escolhidos pelos cidadãos, o poder é concentrado num só órgão, que é o governo, que governa mais ou menos como lhe apetece.
Nas democracias, ou ou seja quando os países têm governos escolhidos pelos cidadãos, o poder também é exercido pelos governos, mas estes governos são controlados por outros dois poderes: o poder legislativo, das assembleias, e o poder judicial, dos tribunais, que controlam a actuação dos governos de modo a que estes não façam o que lhes apetece.
AS FORMAS DE GOVERNAR
Em cada país o governo é exercido e uma certa forma, e pode haver três formas de governar:
Governos presidencialistas, quando a população elege um presidente da república que é também o chefe do governo; nestas situações o poder é todo do presidente – é o caso da América e da França.
Governos parlamentaristas, quando a população elege uma assembleia e é esta que elege o governo; nestas situações, o presidente da república praticamente não tem poder, e o governo só faz o que assembleia deixa – é o caso da Inglaterra ou da Alemanha.
Governos semi-presidencialistas, quando a população elege uma assembleia e também elege um presidente da república, e nestes casos há situações em que o poder é dividido entre o governo, a assembleia e o presidente da república – é o caso de Portugal, onde o governo pode tomar decisões mesmo contra a vontade do presidente, e noutras situações é o presidente que decide mesmo contra a vontade da assembleia e do governo.
Exemplos de situações em que o presidente pode decidir contra a vontade da assembleia e do governo: a dissolução da assembleia ou a da demissão do governo.
Exemplos de situações em que o presidente precisa da autorização da assembleia para tomar a decisão: a declaração do estado de sítio ou do estado de emergência, e a declaração de guerra ou a decisão de fazer paz.
Exemplos de decisões em que o presidente é obrigado a decidir, mesmo contra a sua vontade, e fazer aquilo que a assembleia quer: o presidente da república pode promulgar as leis ou pode vetá-las; mas se as vetar, ou seja se manifestar a vontace de as não aceitar, e a assembleia entender que a lei não deve ser alterada, o presidente é obrigado a promulga-la, ou seja, é obrigado a dar luz verde ara que a lei seja posta em prática.
O PODER LOCAL EM PORTUGAL
Naquelas situações em que o governo pode tomar decisões, há partes desse poder que também podem ser exercidas por ógãos locais ou seja, pelas câmaras municipais ou pelas juntas de freguesia.
No início foi referido que há diferenças entre os dois tipos de governos que temos em Portugal: o governo do estado, que é só um, e os governos locais, que são muitos, pois são os governos das 308 câmaras municipais e das 4259 juntas de freguesia.
E as diferenças são estas: o governo do estado toma as decisões mais importantes para a nação, e os governos locais tomam as decisões mais importantes para os municípios ou para as freguesias.
Por exemplo: construir um grande aeroporto, um grande hospital ou uma grande ponte, têm de ser decisões do governo da nação.
Outros exemplos: construir um pólo escolar, um parque de diversões ou um centro cultural numa cidade, são decisões da câmara municipal do local onde essas obras são feitas.
Ainda outros exemplos: arranjar um fontanário de uma aldeia, ou um caminho agrícola, são decisões das juntas das freguesias onde essa fonte ou esse caminho se encontram.
A OPOSIÇÃO
Em todas as situações de poder, seja nacional, seja local, há as oposições. Mas então o que é que é a oposição?
Há quem diga que ser da oposição é ser do contra, é dizer mal de tudo o que é feito por quem está no governo.
Mas esta definição não é correcta, porque ser da oposição é apenas ter uma ideia diferente para fazer as coisas.
Vamos a um exemplo a nível nacional: um governo quer fazer um aeroporto dizendo que é muito importante, porque assim são mais fáceis e mais rápidas as entradas e saídas do país, quer das pessoas quer das mercadorias; a oposição a esse governo diz que não é bem assim, e que o melhor é fazer uma linha de combóios de alta velocidade em vez do aeroporto.
Vejamos agora um exemplo de nível local: o governo de uma câmara municipal quer fazer um cinema, e a oposição entende que essa obra é importante, mas que muito mais importante é construir um centro cultural e de exposições.
AS ASSEMBLEIAS
Se o governo de Portugal é fiscalizado pela assembleia da república, também nos municípios e nas freguesias, há assembleias, que têm como função fiscalizar os trabalhos que as câmaras municipais e as juntas de freguesia fazem.
São também estas assembleias que aprovam as contas das câmaras e das juntas de freguesia, ficando a saber quanto dinheiro é que recebem, e onde é que esse dinheiro é gasto.
Algumas actividades das câmaras e das juntas têm mesmo que ser autorizadas por estas assembleias, como por exemplo os pedidos de empréstimo de dinheiro ou o estabelecimento dos preços (taxas) dos serviços que prestam, seja uma licença para construir uma casa, seja um bilhete para utilizar o transporte público, a piscina, ou o pavilhão.
AS REUNIÕES
As reuniões das câmaras municipais, das juntas de freguesia e das assembleias são presididas pelos presidentes destes órgãos.
Todas estas reuniões têm uma ordem de trabalhos (assuntos que são discutidos e aprovados em cada reunião), podendo também haver aditamento de pontos extra (assuntos urgentes).
As votações podem ser por maioria simples ou qualificada, e as votações podem ser por voto nominal ou secreto.
Aquilo que de mais importante acontece durante as reuniões fica escrito, e estes documentos chamam-se actas.
