Um grupo de oficiais de justiça da Comarca do Baixo Vouga manifestou-se contra o fim dos transportes públicos gratuitos para estes profissionais e a exigir o pagamento de horas extraordinárias.
O grupo que incluiu oficiais de justiça das secretarias de Aveiro, Águeda, Anadia e Oliveira do Bairro concentrou-se ao início da tarde em frente ao Tribunal de Aveiro, onde funciona a sede da comarca.
Os oficiais de justiça temem deixar de beneficiar de transportes públicos gratuitos, tal como está previsto no Orçamento do Estado para 2013, adiantando que a medida irá prejudicar muitos profissionais.
“Aqui em Aveiro a maior parte dos funcionários são de fora do concelho e se tiverem de pagar os transportes terão de gastar mais de 200 euros”, disse à agência Lusa Paulo Teixeira, do Sindicato dos Funcionários Judiciais.
Os oficiais de justiça queixam-se ainda de trabalharem mais tempo do que aquele que está previsto, sem receberem horas extraordinárias.
“Há magistrados que continuam a não respeitar o horário de saída dos oficiais de justiça que é às 17:00, continuando a decorrer julgamentos muito para além dessa hora”, disse o delegado sindical, dando como exemplo o julgamento do caso “Face Oculta”, que está a decorrer no tribunal de Aveiro, onde o juiz presidente determinou que as audiências acabariam às 17H30.
“Os oficiais de justiça devem primar pelo bom senso. No caso de se tratar de um julgamento que irá terminar nesse dia, penso que não se deve interromper, mas se é um julgamento que não vai acabar e uma pessoa acaba por sair mais tarde, considero que isso é um abuso”, afirmou.
Paulo Teixeira alertou ainda para a falta de oficiais de justiça, devido às aposentações antecipadas, que pode vir a “bloquear a justiça” no futuro.
“Há 1.200 pessoas que estão em condições de pedir a reforma antecipada e já existem cerca de 500 pedidos, não tendo havido entrada de novos funcionários, já que os concursos estão suspensos”, avisou o delegado sindical.
Na Comarca do Baixo Vouga trabalham mais de uma centena de oficiais de justiça.
