AMC-V: GARANTIA DE LUCRO PARA O PRIVADO E DE AUMENTOS PARA A POPULAÇÃO

O acionista que em Barcelos pede uma indemnização de 172 milhões de euros, podendo levar a autarquia local à falência, ganhou, sem concurso público, o contrato para captação de água para oito concelhos do distrito de Aveiro.   No novo contrato foram introduzidas cláusulas semelhantes às de Barcelos que garantem o lucro ao privado, independentemente do serviço e da procura. Ao mesmo tempo o contrato dita aumentos no preço do abastecimento que podem chegar aos 50%. O investimento continuará a ser público.   A associação de Municípios do Carvoeiro – Vouga capta água para Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo e Murtosa e ainda para uma freguesia de Ovar. Neste novo contrato vão-se juntar também Vagos e Oliveira do Bairro. Criada em 1986 com fundos públicos, prorrogou, sem concurso público, a concessão às Águas do Vouga SA, cuja totalidade do capital pertence à empresa Aquapor Serviços. A Aquapor e as Águas de Barcelos estão unidas pelo seu acionista comum, o Grupo Alexandre Barbosa Borges. O Bloco de Esquerda opõe-se ao negócio que envolve autarquias lideradas pelo PSD, CDS e PS, acusando de “falta de transparência no negócio” e considera que “o contrato contém cláusulas leoninas que favorecem os interesses do privado, colocam em causa o acesso universal das populações ao abastecimento de água e que podem mesmo levar à falência dos municípios envolvidos”. O BE rejeita ainda a privatização da captação de água. Lucro garantido sem risco  A concessão para a captação das águas foi prorrogada por mais dez anos sem que tenha havido qualquer concurso público. O novo contrato obriga as autarquias ao pagamento de caudais mínimos, independentemente dos mesmos serem necessários ou não ou de serem cumpridos. A cada ano que passa, os caudais mínimos a pagar aumentam. Se em 2012 se fica pelos 9,96 milhões de metros cúbicos, em apenas quatro anos aumenta 40% para 13,99 milhões de metros cúbicos. Assim, não só as políticas de poupança de água são desencorajadas como, na eventualidade de o consumo não acompanhar os caudais negociados, as autarquias são obrigadas a pagar o diferencial à semelhança do que está a ser exigido à Câmara Municipal de Barcelos, onde a empresa de águas exige 172 milhões de euros por água que não vendeu e ninguém consumiu.   Se as autarquias consumirem água acima dos caudais estabelecidos no contrato pagam. Se consumirem menos água que o estabelecido pagam na mesma a diferença. Negócio sem risco, lucro garantido à custa das populações é o que diz a cláusula de ouro: “1.3 – A CONCEDENTE garante à CONCESSIONÁRIA o pagamento dos caudais mínimos fixados no ANEXO 2, sem prejuízo do pagamento de todos os caudais verificados cujo valor ultrapasse esses mínimos e independentemente da execução do PLANO DE INVESTIMENTOS DE EXPANSÃO DO SISTEMA”.   O investimento mantém-se público, aumentos de 50% para a população  A empresa explora infra-estruturas construídas e adquiridas por fundos públicos. Apesar de agora serem capitais privados, o investimento continuará a ser suportado por dinheiros públicos. A título de exemplo, o próximo investimento de modernização terá um custo total de 30,4 milhões de euros. Desses, 16,84 milhões provém de fundos públicos europeus (POVT) e o restante será suportado por adiantamentos dos vários municípios à concessionária. Justificando-se com este financiamento, a associação de municípios já anunciou um novo aumento das tarifas de abastecimento da AdRA (Águas da Região de Aveiro, que engloba dez municípios) de 4,6%. O contrato estipula que nos próximos sete anos o aumenta até 50%.   Os lucros do privado apresentam-se em várias formas: fatura de abastecimento paga pela população, não inversão em infra-estruturas, e uma cláusula que obriga ao pagamento de caudais mínimos mesmo que estes não sejam nem necessários nem consumidos.   Retirada daqui