A SAGA DO BRASÃO DO SILVEIRO - PARTE I: UM BRASÃO EM BRASAS*

Na última reunião do executivo municipal de Oliveira do Bairro do ano findo, foi deliberado por unanimidade proceder à vistoria prévia ao imóvel implantado naquela que é conhecida por Quinta do Silveiro.

Trata-se de uma questão que não oferece qualquer dúvida face ao adiantado estado de degradação em que se encontra a referida construção. O perigo de ruína e o risco de desmoronamento é, aliás, de tal modo iminente que o procedimento a instaurar até deveria mesmo ir um pouco mais além, preterindo-se a formalidade da vistoria prévia e optando-se pela ordenação da demolição, ao menos parcial, do referido edifício em prazo curto a notificar aos respectivos proprietários, demolição esta que, em caso de incumprimento, determinaria a posse administrativa do imóvel a que se seguiria a sua concretização de forma coerciva.

Acontece porém que a construção em ruínas tem a particularidade de ter encastrada na sua frontaria um vetusto brasão de armas, podendo muito bem ter sido esta a razão determinante da não preterição da vistoria prévia do edifício.

Falar de um brasão de armas é falar de heráldica, matéria em relação à qual importa referir as duas formas de obtenção do direito ao seu uso. Numa delas, essa obtenção resulta da escolha dos próprios utilizadores (designa-se heráldica assumida), a qual se transmite por herança e que não encontra na lei protecção expressa; mas como a lei a não proíbe e representa uma situação de facto atendível emergente do mais respeitável dos direitos, a sua protecção jurídica é assegurada, quanto mais não seja por analogia à defesa dos direitos da personalidade, enquanto não surgir um instituto próprio que regule esta nova forma de relações. Nos outros casos, a obtenção do direito ao uso do brasão de armas resulta de concessões dos soberanos, situação em que a sua titularidade é protegida pelas regras da propriedade intelectual, assente no princípio geral da exclusividade das armas, que as torna pertença de certas e determinadas pessoas.

Em relação à Quinta do Silveiro, os dados históricos disponíveis apontam para a possibilidade, muito verosímil, de a mesma ter sido adquirida por José Ferreira Pinto Basto (a quem o rei D. João VI concedera carta de armas em 2 de Setembro de 1818), ao último descendente do seu fundador original, tendo este deixado a sua pedra de armas na propriedade; e a ser assim as armas gravadas na dita peça, uma cartela decorativa esquartelada, com quatro quartéis ou brasões que revela, pelo nível escultórico, datar de cerca de 1750, sobrepondo-a uma coroa, ou coronel de nobreza, já mutilado, traduzem uma situação de heráldica assumida, cuja titularidade é regulada pela via do direito civil em favor dos actuais titulares da propriedade do imóvel.

Ora, porque a armaria e a heráldica do concelho de Oliveira do Bairro é exígua e efectivamente pobre, a questão da preservação do brasão de armas da senhorial casa em ruínas do Silveiro, é um assunto em que o poder público pode e deve intervir, não a título de intermediário de quaisquer interesses, mas apenas no exclusivo interesse da salvaguarda do património cultural concelhio. Para o efeito, torna-se imprescindível sensibilizar os seus proprietários para o valor imaterial da dita peça escultórica, quer quanto ao elevado grau do respectivo interesse histórico-patrimonial, quer pelo facto de a mesma representar uma memória com quase três séculos, de uma população, de um lugar e de uma época.

Talvez interesse recordar que na referida Quinta do Silveiro viveu e morreu Augusto Valério Ferreira Pinto Basto, filho de José Ferreira Pinto Basto, e que foi presidente da câmara municipal de Oliveira do Bairro (1856/1857; 1862/1863 e 1868/1869), tem aí nascido os seus filhos Henrique Ferreira Pinto Basto, que tal como o seu pai também foi presidente da câmara municipal de Oliveira do Bairro (1882/1883) e Gustavo Ferreira Pinto Basto, que foi presidente da câmara municipal de Aveiro.

E por isso mesmo, e ainda que outras razões de índole cultural não sobreviessem, sempre a recolha, tratamento e preservação deste brasão por parte da autarquia, e a sua exposiçaão com legenda em local condigno e reservado, mas de acesso público garantido, traduziria a prestação de um elogiável serviço ao concelho, que não só evitaria a apropriação deste raro exemplar por parte de interesses privados (equiparados àqueles que prevaleceram em relação a um outro brasão de armas outrora existente num edifício sito em Oliveira do Bairro, e que depois de demolido deu lugar à construção de um magestoso friso de fracções em propriedade horizontal em propriedade horizontal, ficando o dito brasão na posse de quem tem na defesa do património histórico-cultural uma causa prosaica, senão mesmo farisaica), como também impediria o seu abandono, ao estilo daquele a que está votado um brasão de armas em tempos recolhido pelo município na antiga Quinta do Serrano, e que apesar das obras de reabilitação do mercado municipal acabadas de concretizar em final de 2011 se mantem prostrado num dos vãos de escadas onde se encontra despejado. 

E por isso, depois da atribuição do nome de um antigo presidente da câmara à futura casa da cultura, também poderia pensar-se na recuperação e colocação de ambos os brasões, o da Quinta do Silveiro e o da Quinta do Serrano, no hall de entrada desse equipamento, um local cuja dignidade insuspeita permitiria cumprir uma emblemática e justa homenagem à memória de outros ex-autarcas do município.

Isto sem prejuízo de, em relação ao brasão da Quinta do Silveiro, o local ideal para a sua colocação ser na área geográfica da freguesia de Oiã, concretamente no interior do edifício da nova sede da junta de freguesia, ou até mesmo do futuro museu paroquial.

Por decisão pessoal, o subscritor não escreve segundo as regras do novo acordo ortográfico.

*versão integral do artigo publicado na pág. 2 da edição de hoje do JORNAL DA BAIRRADA

PS: pela sua pertinência, apresentam-se de seguidas três textos publicados no 'Jornal da Bairrada' entre Agosto e Setembro de 2000, relativos ao brasão do Silveiro