A privatização da Águas de Portugal (AdP), que tem um défice tarifário de 400 milhões de euros e várias empresas em falência técnica, não resolve os problemas, disse hoje o presidente da Associação de Empresas do Ambiente (AEPSA).
"Se a AdP for privatizada, tal como está, não resolve coisa nenhuma. A privatização não é necessária, mas se o Estado quiser fazê-la, não o pode fazer sem estruturar devidamente o setor", disse Paulo Pinheiro durante a apresentação de um estudo da Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) sobre a sustentabilidade económica do setor da água em Portugal.
"Há problemas de fundo que têm de ser resolvidos, mas não é a fórmula mágica da privatização que os resolve", sublinhou, destacando que o estudo demonstra a "falência do atual modelo".
Paulo Pinheiro apontou, por exemplo, a diferença entre as receitas e os custos nas empresas da AdP, que é, em média de 40 por cento e acrescentou que "o buraco tem vindo a aumentar", em termos do défice tarifário e das dívidas dos municípios, alertando para a existência de receitas "virtuais".
"Estão a ser consideradas como receitas valores teóricos que não entraram nas contas e que alguém vai pagar, não se sabe quem", salientou.
Há também empresas com capitais negativos (falência técnica, como a Simlis, a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Águas do Zêzere e Côa e a Águas do Norte Alentejano e outras que já consumiram metade dos seus capitais, continuou o mesmo responsável da AEPSA, acrescentando que houve erros de planeamento.
"Houve pressupostos que não se confirmaram, alguns investimentos foram pouco pensados, admitiam aumentos da população e de consumos que não se confirmaram. Quem planeia vender 100 e vende 50 tem problemas", afirmou, adiantando que nalguns casos a amortização dos custos das infraestruturas "é impossível ou vai demorar cem anos".
Para Paulo Pinheiro, o conjunto de funções que o Estado assume (decisor político, autoridade nacional da ãgua, regulador, fiscalizaor, concedente e concessionário) "tem mostrado que não funciona" pelo que a AEPSA propõe um modelo em que a gestão do setor seja entregue a privados.
Neste modelo seriam criadas entidades regionais abrangentes, com sistemas em alta (captação) e em baixa (distribuição aos consumidores) e municípios do interior ao litoral, concessionadas a privados que pagariam uma "renda" ao Estado que ficaria na posse das infraestruturas.
"Não quer dizer que o Estado não possa ser dono dos seus ativos, não pode é geri-los", justificou.
O dirigente considerou que este modelo permitiria uniformizar tarifas num mesmo espaço territorial, mas "não imagina que o preço da água possa descer".
Por outro lado, a manter-se a atual situação, os consumidores do interior "terão de pagar muito mais ou ser subsidiados pelos outros cidadãos".
"Se não forem introduzidos ganhos de eficiência, a água terá de subir 40 por cento", reforçou Paulo Pinheiro, acrescentando que "o mais eficiente seria fazer uma compensação natural em que o litoral ajuda o interior" através das entidades regionais.
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