A saída desta crise será um processo demorado em que o tempo se mede em anos, não em meses.
A não ser que estejamos dispostos a retroceder 25 ou 30% no nosso nível de vida, crescer tem de ter a primazia, com duas condicionantes ou compromissos: quanto ao défice e dívida e à erradicação das situações de fome. Uma questão de honra e outra de civilização.
O aumento do salário mínimo (SM) parece ser uma forma de contribuir para este último objectivo. Mal está o país em que as respectivas empresas não conseguem pagar um salário de quinhentos euros mensais. Esse é o ponto: mal está o país. O país que temos e não outro que queiramos inventar, por decreto.
O aumento do SM não afectará todas as empresas por igual. Nas maiores e, em especial, as que operam em sectores protegidos, poucos recebem menos de 500 euros mensais. O mesmo não se poderá dizer de muitas das empresas tradicionalmente exportadoras ou de outras tantas do comércio e serviços. O impacto será tanto maior quanto maior for o peso da massa salarial no custo total. Se for 50%, o aumento dos custos, só por esse factor, será de 2,5%. Parece pouco. Numa situação de crise, em que muitas empresas se esforçam por sobreviver, esta pode ser a gota de água. Nos sectores orientados para o mercado interno, haverá um aumento do desemprego, mas o restante impacto económico não será muito significativo: as empresas mais eficientes sobreviverão, reforçando a sua presença no mercado à custa das mais pequenas.
A situação muda de figura quando passamos para os sectores exportadores. Nesses mercados, concorre-se com o Mundo, sendo limitada a capacidade da generalidade das empresas portuguesas para influenciar os preços e repercutir aumentos nos custos. Se trabalharem com margens muito estreitas, o aumento nos custos salariais pode fazer toda a diferença. Dir-se-á: não podemos continuar eternamente a competir pelos custos. É verdade, mas estes não são tempos para nos pormos com esquisitices. É imperioso crescer. Os mercados externos, as exportações, são uma prioridade e alternativa quase única. Mesmo que o padrão de especialização esteja a mudar, continuamos a depender dos sectores tradicionais, os únicos com uma balança comercial positiva. Quando devíamos estar a criar condições para reforçar a sua competitividade, seria suicida limitá-la.
Não haverá, contudo, maneira de conciliar o aumento do SM com a salvaguarda da competitividade? Há quem defenda que, se o Estado pretende garantir um nível mínimo de rendimento para quem trabalha, pode consegui-lo, sem ser à custa das empresas, através de impostos negativos. Tem prós e contras, mas é uma hipótese. Uma outra, com a vantagem de não meter o Estado no negócio, seria sindicatos e patrões dos sectores mais atingidos por aquela medida concordarem em deferir o aumento, em função dos resultados conseguidos pela empresa. Tal obrigaria muitas PME a serem mais transparentes - o que seria bom - podendo sempre haver uma cláusula de excepção: quem não quisesse mostrar contas pagava à cabeça.
Haverá outras alternativas. O mal desta discussão sobre o salário mínimo é, mais uma vez, o pensamento único, facilitado pela centralização e o paternalismo do Estado. Tratar por igual aquilo que é diferente não é um bom princípio.
Alberto Castro, aqui
