O ex-presidente do BPN Oliveira e Costa e outros 14 arguidos começam a ser julgados esta quarta-feira no Campus de Justiça, em Lisboa.
Os arguidos são acusados dos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções.
De acordo com o despacho de pronúncia do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Oliveira e Costa tinha como principal objectivo no BPN (Banco Português de Negócios) uma estratégia para “obtenção de poder pessoal e influência nas áreas financeira e realização de negócios, aceitando conceder a terceiros que com ele colaborassem dividendos retirados do BPN, ainda que em prejuízo do banco".
A primeira sessão do julgamento esteve marcada para 11 de Outubro. No banco dos réus sentam-se agora ao lado de Oliveira e Costa a empresa Labicer - Laboratório Industrial Cerâmico e outras 14 pessoas: José Vaz Mascarenhas, Luís Caprichoso, Francisco Sanches, Leonel Mateus, Luís Reis Almeida, Isabel Cardoso, Telmo Belino Reis, José Monteverde, Ricardo Oliveira, Luís Ferreira Alves, Filipe Baião do Nascimento, António Martins Franco, Rui Guimarães Dias Costa e Hernâni Ferreira.
O ex-presidente do BPN, também antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de um dos governos de Cavaco Silva, apresenta-se a julgamento em liberdade após ter estado largos meses em prisão preventiva e posteriormente em prisão domiciliária com pulseira electrónica.
BPN ainda está à venda
Após a descoberta de uma fraude de 950 milhões de euros, a solução encontrada pelo ministro das Finanças para o Banco Português de Negócios foi a nacionalização. O Estado injectou cerca de 4700 milhões de euros para cobrir o buraco financeiro do BPN, insistindo Teixeira dos Santos na tese de que só assim foi possível evitar o contágio a outras instituições e impedir que todo o sistema bancário português viesse a desmoronar-se banco a banco.
O Governo tenta agora vender o BPN, em concurso ou negociação directa, havendo duas alternativas ao cenário de venda: a liquidação, caso em que os contribuintes poderão ser chamados a pagar uma factura de cerca de 2500 milhões de euros, ou a integração na CGD, hipótese que é rejeitada pelo presidente da Caixa.
O primeiro-ministro José Sócrates prefere no entanto a primeira solução: vender o banco.
Despacho de pronúncia
De acordo com o despacho do juiz Carlos Alexandre, do TCIC, Oliveira e Costa perseguiu uma estratégia de controlo do banco sustentada em três pilares: "controlo accionista", "criação de sociedades offshores" e "instrumentalização de uma entidade bancária" – o Banco Insular, em Cabo Verde.
Neste caso, está em causa a "instrumentalização de uma entidade bancária sediada no estrangeiro, que funcionava como um verdadeiro shellbank, ou seja um Banco instrumental, que pudesse financiar a aquisição de acções próprias das várias holdings, através de entidades offshore e entidades pessoais que isso se dispusessem a troco de benesses, fora do controlo da supervisão pelo Banco de Portugal".
O Banco Insular terá servido ainda para "parquear custos, ocultando-os e assim evitar o consumo de capitais próprios do Grupo, obtendo desta forma um fictício equilíbrio financeiro ou mesmo a obtenção fictícia de lucros a distribuir como dividendos pelos accionistas".
No desenvolvimento de uma rede de controlo do banco, Oliveira e Costa começou por "se rodear de pessoas da sua confiança e da confiança dos accionistas de referência do BPN". Neste ponto, o presidente cria a Sociedade Lusa de Negócios-SGPS, holding destinada a servir de sociedade-mãe para o Banco e para o sector não-financeiro.
O esquema passava ainda por uma "estrutura em cascata de participações, sendo o BPN SA detido pelo BPN SGPS e este veio a ser adquirido pela SLN-SGPS".
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