No dia 15, o Parlamento debate um projecto do CDS sobre os contratos de financiamento aos colégios de zonas onde a oferta pública é insuficiente.
CDS-PP quer travar o cancelamento de contratos de financiamento entre o Estado e colégios de natureza privada, social e cooperativa que asseguram o ensino em zonas onde a oferta pública é insuficiente.
"Se o Estado cancelar os contratos, estes alunos deixam de ter escola", afirma Pedro Mota Soares, líder parlamentar do CDS, que agendou para dia 15 deste mês o debate de um projecto de lei sobre este tipo de contratos.
Em causa está o decreto-lei do Governo, que já seguiu para promulgação do Presidente da República, que altera as regras da renovação dos contratos de financiamento entre o Ministério da Educação e as escolas particulares, que permitiam que os alunos as frequentassem gratuitamente ou com apoio estatal.
A justificação dada é o aumento da oferta da escola pública nos últimos anos e a necessidade de cortar na despesa. Mas, para o líder parlamentar do CDS, trata-se de "assegurar um direito constitucional à educação", porque em muitas zonas, sobretudo do interior do país, não há alternativa.
"O CDS quer garantir um sistema com uma relação de estabilidade que assegure também a liberdade de escolha dos pais", afirma Pedro Mota Soares, contrariando o argumento de corte na despesa. "Um aluno numa escola com um contrato de associação sai mais barato do que um aluno numa escola pública", frisa, referindo que podem estar em causa 93 colégios. O PSD reuniu esta semana com representantes deste tipo de instituições e pondera pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei - o que só pode acontecer após a promulgação.
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e os representantes das escolas privadas pediram a suspensão do diploma num documento conjunto, onde defendem que, "no contexto de crise, é fundamental defender a estabilidade e as relações de confiança pedagógicas e laborais", noticiou a Lusa. O vice-presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), João Muñoz, apelou a Cavaco para que "faça uma análise do diploma e veja o impacto que terá junto da comunidade educativa e das famílias". Os contratos passam a ser avaliados anualmente, o que, diz a AEEP, põe em risco a viabilidade das instituições: "O futuro das escolas está dependente da vontade anual dos governantes e cria uma instabilidade anual nas escolas e nas famílias. Pretende-se que os contratos sejam anuais quando os ciclos de ensino são trianuais."
O diploma poderá encontrar reticências no Presidente, que há duas semanas, na inauguração de dois colégios em Lisboa, disse que a educação "pode e deve contar" com as instituições privadas, muitas das quais são "uma referência de qualidade". "Não podemos prescindir, bem pelo contrário, da competição que estabelecem entre si com o sector público", defendeu, acrescentando que "deve haver multiplicação e diversidade na escolha e nas oportunidades".
Sofia Rodrigues, aqui
