Proposta de revisão já prolonga os mandatos do Presidente e dos deputados, mas Passos defende que os autarcas também sejam abrangidos e promete projecto de lei .
No sistema político idealizado por Passos Coelho, os políticos teriam mais um ano de mandato. O projecto de revisão constitucional laranja prevê a mudança para o Presidente da República e deputados. Mas a ideia, sabe-se agora, é que os autarcas sejam também abrangidos. Isso mesmo foi revelado ontem por Paulo Teixeira Pinto numa reunião com jornalistas.
O homem que liderou a equipa encarregada da revisão constitucional defendeu que a intenção do partido é de aumentar as condições de "estabilidade política".
No projecto de revisão, o PSD prolonga o mandato do Presidente de cinco para seis anos e a legislatura de quatro para cinco.
O prolongamento dos mandatos autárquicos - de quatro para cinco anos - ficou de fora do projecto, porque as regras dos mandatos autárquicos estão na lei e não na Constituição.
Contactado pelo DN, Miguel Relvas disse que o PSD vai esperar pelo fim do processo de revisão constitucional, mas depois pedirá a alteração à lei. O porta-voz do PSD acrescentou que os mandatos de "quatro anos são limitados".
O prolongamento dos mandatos foi uma das poucas alterações ao sistema político que ficou na versão final do projecto, que hoje dará entrada no Parlamento.
Passos recuou por pressão interna na questão dos poderes do Presidente, mas fez finca-pé na eliminação da "justa causa" e do "tendencialmente gratuito" no acesso aos cuidados de saúde.
Teixeira Pinto defendeu a introdução da expressão "razão legalmente atendível" como condição para os despedimentos.
O jurista disse que o conceito de justa causa está "ossificado" e avisou que é necessário agilizar o mercado laboral para combater o desemprego e a precariedade.
Sobre a definição dos motivos que poderão justificar o despedimento, disse que caberá ao Parlamento defini-los. Falando a título pessoal, defendeu que um trabalhador possa ser despedido se "cometer um acto ilícito" (crime) - mesmo que fora do âmbito do seu trabalho - e quando o seu "desempenho for abaixo do limiar mínimo estabelecido nos contratos colectivos de trabalho".
Em relação às propostas de saúde e educação, que tantas críticas do PS mereceram, Teixeira Pinto mostrou como o projecto de revisão laranja "dá mais garantias" do que a actual lei fundamental.
O PSD mantém a escola obrigatória gratuita e garante que o acesso ao ensino superior não será negado por motivos financeiros. Mas, ao mesmo tempo, admite que as famílias com rendimentos paguem a universidade e, em abstracto, que se utilize o cheque-escola. Por outras palavras, que o Estado pague a escolas privadas em vez de financiar as públicas.
Outro tema em discussão foi o serviço público de informação. Teixeira Pinto reconheceu que o projecto do PSD admite a privatização da RTP, mas não a implica. E acrescentou que o "serviço público" não é posto em causa.
Hugo Filipe Coelho, aqui
