Tendo sido solicitada pelo Jornal da Bairrada, para se pronunciar sobre as inundações ocorridas no Edifício Público, a Delegação dos Advogados de Oliveira do Bairro emitiu a declaração que a seguir se transcreve na íntegra.
Regista-se o facto de, no momento dessa solicitação, ser ainda desconhecida a possibilidade de mudança do Tribunal para o edifício dos Paços do Concelho.
«A responsabilidade das infiltrações e inundações ocorridas no piso mais elevado (onde está instalado o Julgado de Paz), e nos pisos intermédio (onde estão instalados o Julgado de Paz, os Juízos Criminal e Cível e as Conservatórias de Registo) e térreo (onde estão instalados o Serviço de Finanças e a Tesouraria da Fazenda), não pode ser imputada à aleatoriedade das condições climatéricas, mas sim à clara ligeireza com que estão a ser executadas as obras de reabilitação do edifício público.
Regista-se o facto de, no momento dessa solicitação, ser ainda desconhecida a possibilidade de mudança do Tribunal para o edifício dos Paços do Concelho.
«A responsabilidade das infiltrações e inundações ocorridas no piso mais elevado (onde está instalado o Julgado de Paz), e nos pisos intermédio (onde estão instalados o Julgado de Paz, os Juízos Criminal e Cível e as Conservatórias de Registo) e térreo (onde estão instalados o Serviço de Finanças e a Tesouraria da Fazenda), não pode ser imputada à aleatoriedade das condições climatéricas, mas sim à clara ligeireza com que estão a ser executadas as obras de reabilitação do edifício público.
Uma responsabilidade que tem de ser directamente imputada a quem, imprevidentemente, permitiu que se avançasse para a uma operação de destelhamento do edifício, sem acautelar a possibilidade de queda de precipitação.
Quanto ao decurso das obras, tem sido evidente a falta da respectiva fiscalização por parte das entidades parceiras protocolarmente envolvidas na sua concretização, fiscalização esta que já deveria ter tomado posição não só sobre o incumprimento das normas técnicas aplicáveis à execução, mas também quanto ao prazo desta execução.
Aos advogados utentes dos referidos serviços públicos, e principalmente de um tribunal destituído de sala de advogados cumpre, não só lamentar o facto mas, especialmente, enaltecer o profissionalismo dos que, no decurso das obras têm sido diariamente confrontados com ruído, poeira e incómodos permanentes, e a cujo empenho, no momento das inundações, tem de ficar a dever-se a protecção dos processos e dos equipamentos informáticos.
Termino deixando uma única questão: como seria sacudida do capote a água das inundações, se estas tivessem ocorrido durante a noite sem possibilidade de pronta intervenção por parte dos senhores funcionários?
Jorge Mendonça
(Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Oliveira do Bairro)»
