Ao contrário do que à primeira vista poderia pensar-se, o facto de maior registo ocorrido na última reunião da câmara municipal de Oliveira do Bairro não foi a expressão do sentido de voto relativo a alguma das propostas apreciadas, mas sim a aprovação por unanimidade da acta da referida reunião
Na verdade, na reunião ocorrida em 29 de Abril de 2010, e tal como referi aqui, apresentei uma declaração de voto que referia que, a partir dessa data e enquanto se mantivesse o critério de elaboração das actas do executivo, não só votaria sempre contra a sua aprovação, como renunciava à faculdade de as subscrever.
Ocorre que, como antes ficou referido, a acta da reunião de 9 de Setembro de 2010, não só foi aprovada por unanimidade, como foi igualmente subscrita por todos os membros do executivo, o que equivale por dizer que, enquanto vereador, não só a aprovei como também a subscrevi.
E fi-lo, alterando a posição assumida em 29 de Abril de 2010, para registar o facto amplamente positivo de o presidente da câmara ter recuado numa insistência, tão firme quanto descabida, de fazer constar nas actas, meros apontamentos do que ocorre nas reuniões do executivo, e de, a partir dessa acta, ter dado acolhimento à críticas feitas em sucessivas reuniões pelos vereadores da oposição, relativamente ao teor das actas.
Trata-se, todavia, de um início de alteração procedimental que, para já, se ficou pela parte reservada ao PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA - ASSUNTOS DE INTERESSE CONCELHIO, onde são já transcritas as questões conctetamente suscitadas por cada um dos vereadores, e os esclarecimentos prestados pelo presidente da câmara, sendo absolutamente clara a diferença entre o que consta das actas antes e depois de 9 de Setembro de 2010, tal como aqui se deixa evidenciado:
Transcrição do PONTO 1 - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA - ASSUNTOS DE INTERESSE CONCELHIO, relativo à reunião do dia 29 de Abril de 2010:
Transcrição do PONTO 1 - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA - ASSUNTOS DE INTERESSE CONCELHIO, relativo à reunião do dia 9 de Setembro de 2010:
«Interveio neste ponto da Ordem de Trabalhos o Presidente da Câmara, o Vice-Presidente da Câmara e os Vereadores Laura Pires, Jorge Mendonça e Henrique Tomás, tendo sido abordados entre outros, os seguintes temas: O Vereador Henrique Tomás, após saudar o regresso da Dr.ª Laura, mencionou o bom exemplo darequalificação levada a efeito na Rua de São Sebastião; Jardins do Centro Escolar de Oliveira do Bairro; Zona Industrial de Oiã, sobre o estado em que se encontram alguns arruamentos; Pedido de esclarecimento acerca da notícia publicada no “Jornal da Bairrada” referente a algumas ruas da Zona Industrial de Oiã; Pelo Vereador Jorge Mendonça, o relvado sintético da Associação Desportiva de Oiã; Requalificação do Edifício Público; Limpeza das valetas e exigência no cumprimento dos protocolos celebrados com as Juntas de Freguesia; Questionou se estariam disponíveis as contas finais do evento “FIACOBA/2010” e “Volta a Portugal”. Pelo Presidente da Câmara foi dada resposta às questões colocadas pelos Vereadores, registando desde logo, com agrado a intervenção do Vereador Henrique Tomás sobre a requalificação da Rua de São Sebastião. Em relação aos arruamentos da Zona Industrial de Oiã, informou que será levada a efeito uma intervenção a fim de solucionar os problemas do pavimento; No que ao relvado sintético de Oiã diz respeito, referiu que a Câmara Municipal está a cumprir integralmente o Contrato Programa celebrado com a Associação Desportiva de Oiã, sendo que o problema residirá no atraso do pagamento daquela Associação junto da empresa fornecedora. Contudo e apesar do sucedido, referiu que a Revisão Orçamental irá contemplar uma verba para reforçar os valores anteriormente previstos. Em relação às obras do Edifício Público, relembrou que pelo lado da Autarquia estava tudo pronto para iniciar as obras em Junho de 2009, contudo o Protocolo celebrado com os restantes condóminos somente chegou à Câmara Municipal devidamente aprovado e assinado em Abril do corrente ano, pelo que as obras só puderam ter início nas férias judiciais deste ano. No que diz respeito aos estragos causados pela última intempérie referiu que as responsabilidades devem ser imputadas ao empreiteiro. Em relação à limpeza das valetas, referiu que a responsabilidade é das Juntas de Freguesia, nos termos do Protocolo celebrado com aquelas. Mais informou que os Técnicos Municipais irão elaborar um Relatório de forma a verificar o cumprimento das cláusulas constantes do Protocolo. Informou que quer as Contas da “FIACOBA/2010”, quer as da “Volta a Portugal em Bicicleta/2010”, se encontram disponíveis para consulta nos Serviços de Contabilidade. Deu a conhecer a grande afluência de público ao evento “Municípios sem Fronteiras”, o qual foi ganho pela Freguesia da Mamarrosa. Deu, também, a conhecer a recepção levada a efeito aos professores do Concelho que decorreu no dia de hoje, tendo em conta a abertura do novo Ano Escolar, prevendo-se a abertura do novo PóloEscolar da Palhaça. O Vice-Presidente da Câmara esclareceu que a toponímia da Zona Industrial de Oiã, após subscrita em 2000 pela Câmara Municipal, foi aprovada pela Assembleia Municipal, deliberação esta, a que nunca foi dada qualquer execução. A Câmara Municipal limitou-se a executar o que já fora deliberado. Sobre a notícia publicada no “Jornal da Bairrada” referente ao contentor retirado na Escola de Vila Verde, informou que a limpeza e remoção do entulho já foi levada a efeito. A Vereadora Laura Pires informou que as Escolas estão em condições para iniciar o novo Ano Lectivo, sublinhando a boa afluência dos professores à recepção promovida hoje pela Câmara Municipal e que respeita ao Ano Lectivo 2010/2011».
Se é certo que desta alteração procedimental resultam vantagens para todos os membros do executivo, os principais beneficiados são os munícipes, principalmente os que estão interessados em conhececer o que vai sendo dito e por quem, nas reuniões da câmara municipal de Oliveira do Bairro.
«Interveio neste ponto da Ordem de Trabalhos o Presidente da Câmara, o Vice-Presidente da Câmara e os Vereadores Laura Pires, Jorge Mendonça e Henrique Tomás, tendo sido abordados entre outros, os seguintes temas: O Vereador Henrique Tomás, após saudar o regresso da Dr.ª Laura, mencionou o bom exemplo darequalificação levada a efeito na Rua de São Sebastião; Jardins do Centro Escolar de Oliveira do Bairro; Zona Industrial de Oiã, sobre o estado em que se encontram alguns arruamentos; Pedido de esclarecimento acerca da notícia publicada no “Jornal da Bairrada” referente a algumas ruas da Zona Industrial de Oiã; Pelo Vereador Jorge Mendonça, o relvado sintético da Associação Desportiva de Oiã; Requalificação do Edifício Público; Limpeza das valetas e exigência no cumprimento dos protocolos celebrados com as Juntas de Freguesia; Questionou se estariam disponíveis as contas finais do evento “FIACOBA/2010” e “Volta a Portugal”. Pelo Presidente da Câmara foi dada resposta às questões colocadas pelos Vereadores, registando desde logo, com agrado a intervenção do Vereador Henrique Tomás sobre a requalificação da Rua de São Sebastião. Em relação aos arruamentos da Zona Industrial de Oiã, informou que será levada a efeito uma intervenção a fim de solucionar os problemas do pavimento; No que ao relvado sintético de Oiã diz respeito, referiu que a Câmara Municipal está a cumprir integralmente o Contrato Programa celebrado com a Associação Desportiva de Oiã, sendo que o problema residirá no atraso do pagamento daquela Associação junto da empresa fornecedora. Contudo e apesar do sucedido, referiu que a Revisão Orçamental irá contemplar uma verba para reforçar os valores anteriormente previstos. Em relação às obras do Edifício Público, relembrou que pelo lado da Autarquia estava tudo pronto para iniciar as obras em Junho de 2009, contudo o Protocolo celebrado com os restantes condóminos somente chegou à Câmara Municipal devidamente aprovado e assinado em Abril do corrente ano, pelo que as obras só puderam ter início nas férias judiciais deste ano. No que diz respeito aos estragos causados pela última intempérie referiu que as responsabilidades devem ser imputadas ao empreiteiro. Em relação à limpeza das valetas, referiu que a responsabilidade é das Juntas de Freguesia, nos termos do Protocolo celebrado com aquelas. Mais informou que os Técnicos Municipais irão elaborar um Relatório de forma a verificar o cumprimento das cláusulas constantes do Protocolo. Informou que quer as Contas da “FIACOBA/2010”, quer as da “Volta a Portugal em Bicicleta/2010”, se encontram disponíveis para consulta nos Serviços de Contabilidade. Deu a conhecer a grande afluência de público ao evento “Municípios sem Fronteiras”, o qual foi ganho pela Freguesia da Mamarrosa. Deu, também, a conhecer a recepção levada a efeito aos professores do Concelho que decorreu no dia de hoje, tendo em conta a abertura do novo Ano Escolar, prevendo-se a abertura do novo PóloEscolar da Palhaça. O Vice-Presidente da Câmara esclareceu que a toponímia da Zona Industrial de Oiã, após subscrita em 2000 pela Câmara Municipal, foi aprovada pela Assembleia Municipal, deliberação esta, a que nunca foi dada qualquer execução. A Câmara Municipal limitou-se a executar o que já fora deliberado. Sobre a notícia publicada no “Jornal da Bairrada” referente ao contentor retirado na Escola de Vila Verde, informou que a limpeza e remoção do entulho já foi levada a efeito. A Vereadora Laura Pires informou que as Escolas estão em condições para iniciar o novo Ano Lectivo, sublinhando a boa afluência dos professores à recepção promovida hoje pela Câmara Municipal e que respeita ao Ano Lectivo 2010/2011».
Se é certo que desta alteração procedimental resultam vantagens para todos os membros do executivo, os principais beneficiados são os munícipes, principalmente os que estão interessados em conhececer o que vai sendo dito e por quem, nas reuniões da câmara municipal de Oliveira do Bairro.
Uma alteração procedimental pela qual congratulei o presidente da câmara, tendo na oportunidade referido que, no entanto, a mesma não podia ficar por aqui, devendo ser alargada a toda a Ordem de Trabalhos, e de uma forma especial à Ordem do Dia, transcrevendo-se os pontos de vista de cada um dos intervenientes, como forma de consagrar em acta a razão de ser das posições por estes assumidas.
Foi pois, por esta justificadíssima razão que pontualmente alterei o meu sentido de voto contra a aprovação das actas, sentido este que se manterá na oposição enquanto o presidente da câmara não alargar a toda a Ordem de Trabalhos a alteração agora iniciada.
Porque já começa a ser tempo de deixar de confundir-se a firmeza com a irredutibilidade injustificada, espera-se que esta modificação opere com a maior brevidade.
