Os funcionários e magistrados do Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro, que vai mudar, temporariamente, para a Câmara Municipal, vão encontrar umas instalações de luxo.
Recorde-se que a decisão da retirada dos serviços judiciais surge, uma semana depois do tribunal e das conservatórias terem ficado inundadas, devido às obras de remodelação que estão a ser efectuadas no edifício público.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, garante que a responsabilidade é do empreiteiro, que tem um caderno de encargos para cumprir, sublinhando que “não é uma situação responsável destelhar o edifício sem acautelar a sua cobertura”.
Mário João Oliveira acompanhou o JN numa visita guiada ao 2º piso que vai receber o tribunal, explicando que os gabinetes dos deputados municipais, da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, da área social e o gabinete do presidente vão dar lugar aos juízes e Ministério Público. No hall de entrada, com uma excelente vista para o local onde vai ser construído o futuro Palácio da Justiça, vai ser instalada a secretaria judicial que ficará com acesso directo ao elevador.
Para as salas de audiência, Mário João Oliveira disponibilizou o salão nobre, onde são realizadas as Assembleias Municipais, e a própria sala de reuniões. “São duas excelentes salas que têm sistemas de gravação e podem funcionar ao mesmo tempo. Agora quem tem que escolher é a estrutura judicial”.
Perante o sucedido no edifício público, Mário João refere que, apesar de não ser responsabilidade da autarquia, ”só podíamos disponibilizar a Câmara para que o funcionamento do tribunal não fosse alterado”.
O autarca frisa que não tem responsabilidade no que se está a passar, mas “tenho responsabilidades no concelho. Ontem, mandei os funcionários da câmara cobrir todo o edifício público, uma vez que a empresa não o fez”.
Mário João Oliveira mostra ainda uma “colecção de ofícios que tem mandado ao empreiteiro, alertando-o para a gravidade da situação, contudo não obteve resposta”.
A posição assumida pela presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro já foi saudada pelo juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, que considera que o autarca “tem sido incansável e inexcedível, uma vez que nada disto é da responsabilidade da Câmara”.
O presidente da Delegação dos Advogados de Oliveira do Bairro, Jorge Mendonça, afirma que “a transferência do Tribunal para a Câmara Municipal, é uma solução que permite ultrapassar a actual inexistência de condições mínimas exigíveis para o funcionamento do tribunal, que neste momento por não tem abastecimento de água, tem as instalações sanitárias desactivadas, para além dos permanentes ruídos próprios das obras de construção civil, dos constantes cortes de energia eléctrica e de uma inaceitável impossibilidade de poder ser assegurada a respectiva limpeza”. “Trata-se de uma solução que sendo provisória, garante condições de trabalho com dignidade, higiene, tranquilidade e segurança e que se espera possa ser (embora duvide!) de muito curto prazo”, acrescentou.
Pedro Fontes da Costa, aqui
