Câmaras ignoram orientação do Governo e autorizam promoções. STAL marca greve e denuncia pressões.
O Ministério das Finanças e a Associação Nacional de Municípios não se entendem sobre os mecanismos de progressão na carreira dos trabalhadores autárquicos. Uma diferença de interpretação que pode vir a prejudicar milhares de funcionários e que já motivou a marcação de uma greve pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) para 20 de Setembro.
Ontem, o sindicato iniciou uma vigília junto da residência oficial do primeiro-ministro, que se estende até dia 27. A "interferência" do Governo nos mecanismos de progressão na carreira destes funcionários e as "pressões" para que as autarquias não os negoceiem com os sindicatos são a principal razão de queixa, e considerada um "abuso de autoridade".
"O Governo quer arrogar-se o direito de ser ele a negociar pelas autarquias" e "proibiu a Câmara de Oeiras de negociar connosco, é uma vergonha", acusou o presidente do STAL, Francisco Brás.
Em causa estão, sobretudo, as interpretações sobre o que fazer, este ano, ao que está previsto na lei. Ou seja, a lei diz que ao fim de cinco anos com uma classificação de 'Bom' na avaliação de desempenho, o trabalhador pode ser promovido. No início do Verão, o Ministério das Finanças fez saber à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que este ano, por questões de contenção orçamental, essas progressões não eram possíveis. Acontece que, tal como disse ao DN o secretário-geral daquela associação, "nós temos um entendimento diferente e concluímos que, no âmbito da opção gestionária, é possível fazer essas promoções". Até porque, acrescentou, "esta limitação iria prejudicar sobretudo os trabalhadores de mais baixos salários, menos qualificados. Artur Trindade sublinha que "ao contrário do que se possa pensar, há trabalhadores autárquicos com salários muito baixos, mesmo inadmissíveis".
Após a recomendação da ANMP, as autarquias negociaram com o STAL, até que ontem este veio denunciar "pressões inadmissíveis" sobre algumas câmaras, que ameaçam comprometer o processo de negociações nos restantes municípios, como é o caso do município de Oeiras. Isto ao mesmo tempo que reconheceu que "mais de metade das autarquias negociaram como o STAL a progressão dos funcionários".
Outra questão, que também não é pacífica, é o congelamento de admissões. Mas enquanto desde 1 de Julho este está a ser aplicado na administração central, o Governo não conseguiu impor essa regra para o poder local. "Isso não faria sentido nenhum", diz Artur Trindade. "Temos em construção 400 centros educativos, como é que os pomos a funcionar se não contratamos pessoal? E as estações de tratamento de águas, as bibliotecas, os equipamentos desportivos?", questiona
Carla Aguiar, aqui
