O IMI TRANSFORMADO EM BOMBA-RELÓGIO SOCIAL

Quando escrevi, num passado recente, que a contagem decrescente para a explosão em que se transformariam as tabelas do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) ia entrar, no presente ano de 2014 (o último com cláusulas de salvaguarda), numa fase decisiva, estava longe de imaginar a dramática dimensão desta realidade, que já se sente mas será ainda pior quando a pesada mão da fiscalidade sobre o património não tiver qualquer travão.

Fui há dias convidado a estar presente no programa Antena Aberta, da Antena 1 da RDP, e pude testemunhar situações muito dramáticas de proprietários, a maior parte deles idosos, cujos rendimentos de sobrevivência são quase insuficientes para a sobrevivência e não suportam os brutais aumentos do IMI que nesta fase final já se adivinham. Mais se justifica que o IMI sobre os imóveis para habitação própria deva ser quase simbólico.

Como tive oportunidade de dizer nesse programa, repetindo o que já disse noutras instâncias, incluindo em reuniões com elementos da troika - supostamente os grandes inspiradores destes aumentos de impostos -, em Portugal, ser proprietário da casa onde se vive não é sinónimo de riqueza. Nem mesmo, em muitos casos, quando se possui uma segunda habitação. Estes 'luxos' foram - é bom recordar - incentivados pelo Estado, que aliás tinha interesse, pois poupava na habitação social.

Hoje, grande parte das famílias portuguesas pode sentir-se enganada pelo Estado. Foram aliciadas a assumir determinados compromissos sem imaginar que a benesse do sonho de ter casa própria iria transformar-se num pesadelo e num injusto castigo, que se aproxima mais do esbulho premeditado do que da satisfação de uma obrigação fiscal justa e equilibrada.

Nem sequer a esperada actualização do imposto, à luz do inexorável índice de vetustez (pois as casas, como as pessoas, também envelhecem), é feita automaticamente pelo Estado. Como qualquer usurário, o Estado não parece preocupado com o prejuízo que as pessoas possam sofrer quando, por desconhecimento, não tomam a iniciativa de reclamar contra aquele esquecimento oficial.

O cenário que se projecta com a bomba ao retardador dos aumentos do IMI não garante que o Estado venha a arrecadar, por esta via, mais receitas. É que muitas famílias não terão capacidade para pagar tais impostos e não conseguirão vender em tempo útil as casas que lhes pesam tanto, entrando em incumprimento fiscal, com os inerentes problemas para Economia.

É aliás minha convicção que muitas famílias nestas circunstâncias já estarão em incumprimento fiscal. Solicitei, nas instâncias adequadas, informações sobre a dimensão deste fenómeno, e estou certo que ele existe e tende a crescer. Faço votos que o Estado, perante uma situação que ele próprio criou, não caia na tentação fácil da penhora como solução, encontrando outras saídas para grandes dramas ainda escondidos.

Quem ouviu a Antena Aberta e sentiu a autenticidade de alguns testemunhos dramáticos de proprietários, nomeadamente idosos sem rendimentos suficientes para satisfazer a brutal conta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), percebe a urgência que há em desarmadilhar a bomba-relógio social em que este imposto se transformou.

Luis Lima, aqui