O encerramento dos tribunais
Tenho seguido, com enorme curiosidade, esta polémica sobre a decisão de encerramento de tribunais no interior do país.
Os defensores da medida baseiam-se nos argumentos do costume: falta de meios, modernização (?) e racionalização da Justiça.
Os críticos apresentam dezenas de motivos para defenderem o oposto.
O Bloco de Esquerda garante: “Consideramos esta proposta avulsa aos valores democráticos instaurados pela Constituição da República Portuguesa e sinal de que este Governo como os prévios insiste numa política ativa de Interioricídio!”
Faz tremer de medo.
Quase tanto como o português utilizado na frase.
A Bastonária da Ordem dos Advogados coloca o dedo na ferida: “Com a aprovação do novo mapa judiciário, vão agravar-se as assimetrias e sobretudo o interior vai ficar votado definitivamente à desertificação”.
Manuel Machado, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, também não se fica pelas meias palavras: "O que está em causa é mesmo o exercício de soberania do Estado.
Quando o Estado se ausenta, o benefício para a comunidade sai prejudicado".
Pinto Monteiro, o ex-Procurador-Geral da República, depois de comparar o fecho dos tribunais aos guetos nazis, disse: “Não venham com a troika. A justiça fecha os tribunais porque quer. A troika é como a história do papão, que se dizia em pequeno. A troika não mandou fechar tribunais nenhuns. O fecho é capaz de poupar alguns tostões, mas a ruína atinge populações que quase já só tinham os tribunais. Fecha tudo, fecham as Finanças, fecham os bancos. Era melhor proibirem as populações que têm menos de x habitantes e fecharem-nos à força como fazia antigamente o regime nazi”.
Como era de esperar o Governo venceu este braço de ferro.
E não foi só por terem o poder para tal.
A razão principal é que os opositores não usaram UM único argumento que fizesse os responsáveis pelo sector da Justiça reponderar.
Os utilizados podem ser bombásticos mas daí a criarem alguma preocupação a governantes que estão fartos de ser assobiados sempre que poem um pé na rua vai uma grande distância.
“Interioricídio”? Pff! Penso que nem compreenderam o que a malta do Bloco queria dizer com isso.
“Agravamento das assimetrias”? Pff! Já não há nada de simétrico neste país…
Qual é o eleitor que vai, agora, olhar para mais esta assimetria?
“Regime nazi”? Pff. A Merkel até é capaz de gostar da comparação…
Para conseguir que o Governo voltasse atrás na sua decisão deveriam ter apresentado uma prova da absoluta necessidade da manutenção dos tribunais do interior.
E havia uma irrefutável: o corporativismo dos magistrados.
Vou tentar explicar:
Um magistrado, por muitos disparates que faça, por muito incompetente que seja, por muitas provas que dê de não reunir as condições mínimas para o desempenho das suas funções, JAMAIS será destituído das suas funções pelos seus pares.
Poderá ser “castigado”, mas nunca expulso.
Qual tem sido o castigo habitual?
Enviá-lo para um tribunal do interior. Que funcionava, assim, como um Tarrafal para juízes e procuradores.
Ainda agora (ver “Correio da Manhã” de 2 de Abril de 2014, página 4, com chamada na primeira página) se noticia que o Procurador-Adjunto J.L., que exercia no Porto, viu o Conselho Superior do Ministério Público suspendê-lo por cinco meses, por deixar prescrever um processo, e transferi-lo para o Tribunal de Vila Pouca de Aguiar.
Isto, sim, é um castigo!
Agora, com o encerramento dos tribunais de Sever do Vouga, Penela, Portel, Monchique, Fornos de Algodres, Meda, Bombarral, Cadaval, Castelo De Vide, Ferreira do Zêzere, Mação, Sines, Paredes de Coura, Boticas, Murça, Sabrosa, Mesão Frio, Armamar, Resende e Tabuaço, vão transferir os preguiçosos para onde?
Para Cascais, Albufeira, Faro?
Pelo menos dará para ficarmos a saber, facilmente, no futuro próximo, quais serão os mais relapsos dos nossos magistrados.
Serão os mais bronzeados!
Dê Moníaco, no 'Região Bairradina' de 23 de Abril de 2014
