Salvaguardado o exagero, a Constituição da República está na origem de um debate semelhante ao gerado por um jogo de futebol - como o Sporting-Benfica, o mais fresco dos exemplos.
A equipa de arbitragem - os juízes do Tribunal Constitucional - está no epicentro dos mais acesos despiques.
A paixão clubística produz a cegueira bastante nos paineleiros escolhidos a dedo para interpretações variadas sobre as Leis do Jogo (XII) no futebol; o emaranhado constitucional é bem mais complexo, pelo menos por agora, mas não dispensa posturas de conflitualidade política a que só falta a cópia do famoso "intensiómetro" na abordagem aos lances punidos com castigo máximo. Como no futebol, os juízes do Tribunal Constitucional estão, consoante as ideologias, no epicentro de uma análise política interpretativa.
As proporções da polémica entre os paineleiros do futebol e os da política dispõem, apesar de tudo, de uma diferença substancial. Bem ou mal marcados, os foras-de-jogo e os penáltis fazem variar o astral dos adeptos, mas não têm influência decisiva nas suas vidas. Já a proibição ou não de proceder a despedimentos, cortes nos salários ou nas pensões dos reformados deixam sequelas, conforme a decisão.
Tanto podem tornar ainda mais infernal a vida de cidadãos, indefesos e em empobrecimento acentuado, como inviabilizar a hipótese de emagrecer um Estado gordo e anafado e para o qual não se vê como angariar novas receitas (fiscais) capazes de o continuarem a amamentar.
A dicotomia Esquerda/Direita acaba, pois, por parecer um Sporting-Benfica constitucional. Simplesmente, será avisado retirar-lhe eventuais linhas escapatórias para julgamentos carregados de alguma subjetividade.
A génese da Constituição da República está datada e já sofreu modificações, segundo calendários de revisão estipulados e cujos resultados obedeceram a estritas regras democráticas. Compete, naturalmente, aos partidos políticos representados na Assembleia da República procederem em conformidade, não apenas com os seus conceitos ideológicos mas também com as exigências de um mundo em permanente mudança.
Dos deputados espera-se, ao fim e ao cabo, um papel semelhante ao reservado ao dos membros do International Board - um grupinho de que dependem as modificações às Leis do futebol.
A resiliência só é uma virtude sempre e quando não há motivos claros a justificarem mudanças de posição.
Até por inconfessáveis interesses, os inteligentes das leis têm resistido ao escrutínio da verdade no futebol através das novas tecnologias audiovisuais, mas, aos poucos, vão abrindo mão de alguns critérios. E para se retirarem dúvidas sobre se a bola transpõe a linha de baliza - golo ou não? - até o chamado olho de falcão, já introduzido na Liga inglesa, tende a universalizar-se.
É isso. Os juízes do Tribunal Constitucional, como os árbitros, julgam conforme as leis aprovadas pelos senhores deputados e a margem de manobra (e discricionariedade) nelas plasmadas.
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