A nossa lei eleitoral sempre previu e protegeu o princípio da igualdade.
Mas, na última década, a Comissão Nacional de Eleições foi, progressivamente, transformando esse princípio numa regra cega que começa a ameaçar as próprias eleições, a começar pelas autárquicas de setembro.
A história deste processo conta-se em poucas linhas e é típica da nossa ordem jurídica, em que as normas se sobrepõem à realidade. É por isso que, pela primeira vez desde o 25 de Abril, os portugueses não vão ter debates televisivos nas autárquicas e arriscam-se a ter uma cobertura minimalista de rádios e jornais.
Durante anos, a CNE tinha uma interpretação relativamente lata da igualdade entre candidaturas e só apertava muito a malha durante as campanhas eleitorais. Isso obrigava os órgãos de comunicação social a um cuidado extremo durante a campanha mas permitia que os critérios editoriais se sobrepusessem a qualquer regra matemática.
Nada disto impediu que o PRD elegesse deputados, que o Bloco de Esquerda conseguisse dois lugares no Parlamento ou até que Manuel Sérgio fosse deputado, só para não ir buscar exemplos mais antigos. Nas autárquicas os exemplos de candidatos que romperam o poder das forças tradicionais foram imensos, e ainda bem.
Mas agora a CNE resolve que a igualdade entre candidatos seja absoluta e que é indiferente estamos em campanha ou pré-campanha. Se alguém arriscar fazer um debate sem os nove ou oito candidatos que surgiram em muitos concelhos, será multado. Se alguém fizer uma reportagem em que não ouça todos esses candidatos, mesmo que sejam irrelevantes ou desprovidos de programa, idem.
O resultado está à vista, não há debates e a cobertura da campanha quase desapareceu. Como é normal, ninguém liga a isto. Mas quando chegarem as legislativas vão acordar para o problema. Alguém acredita que Pedro Passos Coelho vai estar frente a frente com o líder do PNR? A CNE acha que sim.
Ricardo Costa, aqui
