A ACIB realizou, no passado dia 20 de Março, no Espaço Inovação, na Zona Industrial de Vila Verde, em Oliveira do Bairro, um seminário subordinado ao tema: Gestão de Resíduos de Construção e MIRR de 2012.
A primeira comunicação esteve a cargo de Alexandra Cardoso da CCDRC, que abordou o enquadramento legal do tema. Segundo a técnica da CCDRC, a responsabilidade da gestão dos RCD recai em todos os intervenientes no seu ciclo de vida, desde o produto original até ao resíduo produzido, na medida da respectiva intervenção no mesmo.
Esta iniciativa tinha como objectivos informar sobre o quadro normativo em matéria de resíduos industriais e esclarecer relativamente ao preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) e a algumas metodologias a adoptar na gestão dos resíduos, nomeadamente dos resíduos cerâmicos e da construção civil.
Os RCD são obrigatoriamente objecto de triagem em obra com vista ao seu encaminhamento, por fluxos e fileiras de materiais, para reciclagem ou outras formas de valorização. Caso não seja possível, na obra, deverá ser encaminhado para operador de gestão licenciado para esse efeito. Alexandra Cardoso explicou ainda quais os requisitos mínimos para instalações fixas de fragmentação de RCD, bem como a gestão destes em obras particulares.
De seguida foi a vez de Elsa Almeida, das Misturas Milenares, e Marisa Tavares, da SGS ICS, que abordaram novas formas de tratamento de resíduos cerâmicos e de construção.
A última intervenção foi a de Elisabete Oliveira, da Govision Consulting, que apresentou a nova plataforma SILiAmb e preencheu e submeteu o MIRR de uma empresa, como forma de demonstrar o preenchimento do mesmo.
O período para o preenchimento e submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) referente a 2012 decorre até 31 de Março. Os sujeitos abrangidos pela obrigatoriedade de registo de dados nos termos do Artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho, poderão proceder ao preenchimento e à submissão do MIRR através da nova plataforma SILiAmb, disponível através do site: http://sirapa.apambiente.pt/SIRAPA_Ext_Org/Principal.aspx.
Para mais informações e/ou inscrições, por favor contacte a ACIB através do telefone: 234 730 320 ou via o e-mail: acib@acib.pt.
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