O conselho executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro enviou ao
Governo uma proposta para isentar os circuitos de curta distância nas
autoestradas portajadas, cuja cobrança está a sobrecarregar as estradas
municipais.
Em posição conjunta tomada na segunda-feira, os municípios da Região de
Aveiro decidiram enviar ao secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio
Monteiro, uma exposição, em que propõem a isenção de portagens entre municípios,
em toda a A25 e nos acessos à cidade de Aveiro.
No texto dirigido ao Governo, o conselho executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) considera "inaceitável que não exista um mecanismo de isenções" e propõe que seja aplicado um sistema de isenções para os circuitos de curta distância.
No texto dirigido ao Governo, o conselho executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) considera "inaceitável que não exista um mecanismo de isenções" e propõe que seja aplicado um sistema de isenções para os circuitos de curta distância.
No caso da Região de Aveiro, seriam abrangidos os circuitos de ligação entre
os seus municípios para desanuviar a Estrada Nacional 109, "com problemas de
fluidez e de segurança".
Tal regime, defende a CIRA, deveria ser aplicado a outras regiões e é
compatível com a legislação da União Europeia, pois não discrimina os
automobilistas.
Em defesa da sua proposta, a CIRA alega que não há estradas nacionais
alternativas às ex-SCUT e que para se assumir as estradas municipais como
alternativas tem de ser abordada a construção de variantes rodoviárias aos
aglomerados urbanos do eixo da EN 109.
A CIRA defende igualmente que seja alterado o regime de portagens nos acessos
à cidade de Aveiro, "dado ser o único caso em Portugal em que o acesso
rodoviário por autoestrada a uma capital de distrito é todo portajado".
Além disso, pretende a retirada dos pórticos da A25, defendendo que não deve
haver cobrança de portagens naquela autoestrada, "pela sua importância
insubstituível na gestão de tráfego urbano regional e para o transporte
competitivo de mercadorias de importação e em especial de exportação".
Segundo o comunicado relativo à reunião de segunda-feira, a perspetiva de o
Governo vir a implementar mais pórticos para cobrança de portagens em troços de
ex-SCUT recebeu uma imediata solicitação de informação ao Governo e o pedido de
agendamento de uma reunião de trabalho.
Mencionando expressamente o troço da A25 entre a cidade de Aveiro e as praias
da Barra e Costa Nova, a CIRA defende que existem razões objetivas para não o
portajar, "desde logo no próprio estudo que as Estradas de Portugal elaboraram"
e "dado tratar-se de um troço de uso marcadamente urbano, construído onde
existia a EN 109-7, sem solução alternativa e fundamental para a acessibilidade
rodoviária ao Porto de Aveiro".
Retirada daqui
