Entretido com a encomenda do governo, o Parlamento anda a discutir o que, pomposamente, apelida de lei da reorganização administrativa do território.
Como toda a gente já percebeu aquilo não conduz a nenhuma reorganização administrativa nem do território nem de coisa nenhuma. Trata-se de uma farsa.
Se o governo tivesse por objectivo a reforma administrativa do território, então, o que estaria a ser debatido não era o número de freguesias a extinguir. O que seria objecto de debate era a actual divisão do território, o papel das freguesias e a sua complementaridade (ou não) com os municípios.
Estar-se-ia a debater a dimensão dos municípios e como é que sob o mesmo território se iria exercer os diferentes níveis de poder central e local. Debater-se-ia, ainda, como é estes diferentes níveis de governo se financiariam, para se saber quem paga e o que é que se paga. Contudo, como se ouve e lê, nada disto tem sido trazido para o debate.
Este gira em volta das freguesias a extinguir, procurando os deputados, portadores da mensagem governamental, convencer que estão mesmo a promover uma nova organização territorial do Estado. São uns pobres diabos, que votaram um Orçamento em que não acreditam e que continuam a desempenhar um papel que não os dignifica.
O verdadeiro debate sobre a reforma administrativas do território implicava que o mesmo fosse elevado a um outro patamar, que começasse por equacionar o âmbito de intervenção (quem faz o quê) dos diferentes níveis de governo central e local sobre o mesmo território e o modo de financiamento de cada nível de governo local: Freguesias, Municípios e Regiões.
Numa perspectiva mais radical, o debate deveria começar por pôr em questão a actual divisão administrativa do território, o que até poderia implicar a criação de novos Municípios por contrapartida da extinção de Freguesias, a fusão de Municípios e freguesias, a extinção de Municípios e de freguesias.
Nesta perspectiva, as Regiões até poderiam aparecer com a resultante do processo de reforma administrativa do território. É lamentável que o Parlamento esteja a laborar numa farsa, que os deputados consintam em pensar rasteirinho, mesmo rente ao chão.
O povo não deve eleger deputados para pensar assim.
JSC, aqui
