Um milhão de euros é o valor que um homem vítima de erro
judiciário, detetado em testes de ADN, reclama do Estado português, num processo
que corre na 2.ª Vara Mista do Tribunal de Gaia, disse, esta sexta-feira, o seu
advogado.
Baldé, disse o advogado, tinha perdido o documento em Espanha e comunicara-o
aos serviços de identificação civil portugueses, mas o tribunal, que o julgou à
revelia, desconhecia o facto e avançou para a condenação a três anos e meio de
cadeia.
"O meu cliente nunca tinha estado em Gaia e nada sabia do caso. Só tomou
conhecimento do processo quando a PSP o confrontou com um mandado para o
conduzir ao Estabelecimento Prisional de Lisboa".
Baldé ainda cumpriu um mês de reclusão, mas acabou por ser libertado, na
sequência de um teste de ADN, que comprovou a sua inocência.
"O teste era esclarecedor, oficiosamente o tribunal corrigiu a decisão, mas
ainda não há nenhum acórdão que diga que ele não praticou o crime. O nome do meu
cliente continua, portanto, a constar das bases policiais como uma pessoa com
mandado de detenção pendente, para execução imediata", sublinhou o advogado,
frisando que essa é também uma situação que quer ver corrigida.
Quando ao processo civil, a 2.ª Vara Mista da comarca de Gaia produziu esta
semana o despacho saneador, ou seja, a seleção da matéria de facto que já se dá
como provada e da que vai a julgamento.
O Estado também já contestou a ação, desconhecendo-se ainda os termos em que
o fez.
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