Finalmente, os nossos
estudantes, que não vêem senão nuvens no horizonte, mais próximo ou mais
longínquo, poucas saídas no campo laboral, parece que irão ter vida mais
difícil com a Revisão do Estatuto do Aluno que era permissivo e redutor da função
do professor e da Escola.
Mas é na disciplina e no respeito que se há-de formar
o carácter das novas gerações. O facilitismo, o abuso, o bater no professor ou
tosar no colega, com público abúlico a assistir, não faltando o repórter
avisado para a reportagem no Face Book, só podem desaguar em deformações
mentais, quando a escola não pode ser um campo de ensaio para futuros
marginais.
A juntar a tudo isto, há em muitos a pouca vontade de estudar, sabendo que é quase “obrigatório” passar de ano, não vão os meninos ficar com traumas… Isso voltou a estar bem patente nas baixas, quase vergonhosas, notas a Matemática e Português, “as bestas negras” para os alunos. Culpa da escola e dos métodos ou da pouca ou nenhuma aplicação do aluno?
A revisão do Estatuto é
importante, tal como a medida anunciada da fixação de vagas no ensino superior
público, medida que chegou tarde de mais. Não se entende porém que a inibição
de aumento de vagas não abranja o ensino privado. Ao longo destes anos todos,
saíram fornadas de doutores e engenheiros, advogados e economistas, ultimamente
para o desemprego. Um país de engenheiros e doutores, quando eram mais necessários
cursos médios, o regresso das escolas comerciais e industriais.
Esta revisão do Estatuto do
Aluno e Ética Escolar, que irá ser debatida na Assembleia da República, no
próximo dia 6 de Julho, vem pôr o dedo na ferida, responsabilizar o aluno e os
pais. Estes passam a ser responsabilizados pelas faltas e comportamentos dos
filhos. Estão mesmo previstas multas para os pais incumpridores e mudanças de
turma ou mesmo expulsões. Além disso, o prazo de suspensão passa de dez para
doze dias. Quando houver danos materiais, o director da escola pode determinar
a obrigação do aluno reparar o material ou indemnizar a escola.
Uma outra medida que
contempla esta proposta do Ministro de Educação, Nuno Crato, é que, a partir do
próximo ano lectivo, os professores, que têm vindo a ser ofendidos e humilhados
pelo poder nos últimos anos, ficarão com mais liberdade de acção e mais soltos
de tanta burocracia. Até agora, reinava grande indisciplina nas escolas sem que
os professores, sempre responsabilizados por tudo quanto de mau ali ocorria, e
sobretudo desautorizados, pudessem fazer muito para mudar o rumo das coisas.
A revisão do Estatuto do
Aluno que só tinha todos os direitos e quase nenhuns deveres, nem o da boa
educação, que há-de vir de casa, pode vir lançar o patamar da disciplina. Sem
ela, não há ensino que valha, nem uma geração futura alicerçada nas boas
práticas de cidadania. Não será certamente a inteira reforma que o Ensino e a
Escola precisam, mas, inegavelmente, já é um bom princípio que, se não vai
acabar com as “brincadeiras”, será pelo menos um travão. É, sem dúvida, uma
ideia melhor do que a criação dos mega-agrupamentos que, segundo alguns, serão
ingovernáveis.
Armor Pires Mota, no 'Jornal da Bairrada' de 21 de Junho de 2012
