A ministra da Justiça afirmou hoje em Guimarães que percebe a «dor» dos
funcionários públicos por causa das medidas de austeridade, mas defendeu
que não é possível outra solução porque o país «está na bancarrota».
À
margem da cerimónia evocativa dos 10 anos do Tribunal da Relação de
Guimarães, Paula Teixeira da Cruz assegurou que o novo mapa judiciário
«é para ir para a frente», afirmando que quem critica este mapa «é
porque não o leu».
Hoje, o Sindicato dos Trabalhadores da Função
Pública apelou ao Tribunal Constitucional (TC) para que reprovasse o
Orçamento de Estado.
Em resposta aos jornalistas, a ministra
afirmou: «Eu percebo a dor. É impossível não perceber quando um casal de
funcionários públicos fica com menos quatro subsídios e menos 20 por
cento do rendimento».
Mas, defendeu, «não é possível outra
solução, nem era possível no âmbito do programa de assistência
financeira nem no tempo exigido pelo programa de assistência
financeira».
Segundo a ministra, o problema é a situação em que Portugal se encontra: «O país chegou, de facto, à bancarrota».
Sobre
a decisão do Tribunal Constitucional, Paula Teixeira da Cruz reafirmou
esperar que este não reprove o Orçamento de Estado, mas realçou: «existe
separação de poderes e, portanto, ao TC do que é o TC e ao Governo o
que é do Governo».
No entanto, à semelhança do que havia dito em
entrevista à Antena 1, a ministra alertou que um parecer desfavorável do
TC «traria consequências complicadas para a sustentabilidade» de
Portugal.
Quanto a previsões de «possíveis data» para o regresso
ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, Paula Teixeira da Cruz
defendeu que «não se devem fazer previsões».
Respondendo às
críticas feitas à proposta do Governo para o mapa judiciário, a ministra
negou que este mapa afaste os cidadãos da justiça, dizendo mesmo que
esta crítica «vem de quem não leu o mapa».
Segundo Paula Teixeira
da Cruz, «uma leitura atenta permite ver que o que se trata é de
oferecer aos cidadãos uma justiça de maior qualidade», admitindo a
instalação de «postos de atendimento» em locais nos quais se encerrem
tribunais.
A ministra garantiu também que ainda este mês ficará
«consolidado» o «ensaio» do mapa judiciário e que «todos os agentes
forenses» estão a ser consultados neste âmbito.
«Há algumas
situações que merecem reponderação. Estamos a falar de soluções
adequadas a realidades locais que foram encontradas no decurso deste
processo participado», adiantou.
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