Foi anteontem apresentado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2010, um documento onde é apresentada uma análise económica e financeira das contas das 308 autarquias e do sector empresarial local, incluindo empresas e serviços municipalizados.
Um dos destaques vai para o facto de cinco câmaras municipais (Lisboa, Vila Nova de Gaia, Aveiro, Portimão e Porto) terem sido responsáveis, no ano de 2010, por 22% da dívida global das autarquias. Ainda assim, os dois líderes da tabela foram também os municípios que registaram uma maior diminuição da sua dívida em relação ao ano anterior.
O presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d´Oliveira Martins, presente na apresentação deste documento que aponta aos municípios uma dívida global de cerca de 10 mil milhões de euros, incluindo a dívida do sector empresarial local, defendeu que um maior controlo sobre as contas dos municípios é essencial para que Portugal possa cumprir melhor os seus compromissos internacionais.
Oliveira Martins salientou que a dívida dos municípios é um problema que o TC tem acompanhado com muita atenção e defendeu que esta questão é a demonstração clara de que o reforço das competências do TC é absolutamente essencial.
Há diversos indicadores que podem ser usados para descrever a saúde financeira dos municípios, mas, olhando para cada um deles, a conclusão é sempre a mesma: as contas do poder local estão a deteriorar-se, com as receitas a baixar, as despesas a subir e as dívidas a acumularem-se.
De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios ontem apresentado, 228 dos 308 municípios do País chegaram ao final de 2010 sem dinheiro para pagar os seus compromissos de curto prazo. O problema é tanto mais grave se se considerar que 25 dos 35 municípios com maiores dificuldades mantêm-se nesta situação pelo menos há cinco anos.
Depois da polémica suscitada com a divulgação de um estudo académico que classificou o município de Oliveira do Bairro como o pior da bairrada no ano de 2009 quanto à avaliação do respectivo desempenho, que levou o presidente da autarquia a preconizar, na reunião de câmara realizada em 9 de Fevereiro último que 'através de uma análise comparativa os dados demonstram que o município de Oliveira do Bairro é dos melhores em termos de todos os rácios apresentados, é melhor que o primeiro (Seixal)', impõe o bom sendo que a análise das conclusões do anuário agora apresentado seja efectuada pelos próprios interessados, permitindo a cada um concluir se a assertividade da questão está na presidencial declaração ou na notícia publicada.
Uma análise que o 33º lugar no indicador 'maiores resultados económicos em termos absolutos' nada determina, ao verificar-se que em nenhum dos principais indicadores constantes do anuário agora apresentado (independência financeira, grau de execução da receita cobrada em relação à receita prevista, peso de receitas provenientes de impostos, aumento de IMI e de IMT, rácio receitas liquidadas / receitas previstas, menor passivo elegível, diminuição do passivo elegível), o município de Oliveira do Bairro aparece entre os primeiros 50 municípios.
E até mesmo naquele que parece ser um bom indicador (menor peso das despesas com pessoal nas despesas totais), no qual o município de Oliveira do Bairro aparece classificado em 34º lugar, constitui um retrocesso na classificação (26ª Posição) alcançada em 2009.
Boa leitura.
O presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d´Oliveira Martins, presente na apresentação deste documento que aponta aos municípios uma dívida global de cerca de 10 mil milhões de euros, incluindo a dívida do sector empresarial local, defendeu que um maior controlo sobre as contas dos municípios é essencial para que Portugal possa cumprir melhor os seus compromissos internacionais.
Oliveira Martins salientou que a dívida dos municípios é um problema que o TC tem acompanhado com muita atenção e defendeu que esta questão é a demonstração clara de que o reforço das competências do TC é absolutamente essencial.
Há diversos indicadores que podem ser usados para descrever a saúde financeira dos municípios, mas, olhando para cada um deles, a conclusão é sempre a mesma: as contas do poder local estão a deteriorar-se, com as receitas a baixar, as despesas a subir e as dívidas a acumularem-se.
De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios ontem apresentado, 228 dos 308 municípios do País chegaram ao final de 2010 sem dinheiro para pagar os seus compromissos de curto prazo. O problema é tanto mais grave se se considerar que 25 dos 35 municípios com maiores dificuldades mantêm-se nesta situação pelo menos há cinco anos.
Depois da polémica suscitada com a divulgação de um estudo académico que classificou o município de Oliveira do Bairro como o pior da bairrada no ano de 2009 quanto à avaliação do respectivo desempenho, que levou o presidente da autarquia a preconizar, na reunião de câmara realizada em 9 de Fevereiro último que 'através de uma análise comparativa os dados demonstram que o município de Oliveira do Bairro é dos melhores em termos de todos os rácios apresentados, é melhor que o primeiro (Seixal)', impõe o bom sendo que a análise das conclusões do anuário agora apresentado seja efectuada pelos próprios interessados, permitindo a cada um concluir se a assertividade da questão está na presidencial declaração ou na notícia publicada.
Uma análise que o 33º lugar no indicador 'maiores resultados económicos em termos absolutos' nada determina, ao verificar-se que em nenhum dos principais indicadores constantes do anuário agora apresentado (independência financeira, grau de execução da receita cobrada em relação à receita prevista, peso de receitas provenientes de impostos, aumento de IMI e de IMT, rácio receitas liquidadas / receitas previstas, menor passivo elegível, diminuição do passivo elegível), o município de Oliveira do Bairro aparece entre os primeiros 50 municípios.
E até mesmo naquele que parece ser um bom indicador (menor peso das despesas com pessoal nas despesas totais), no qual o município de Oliveira do Bairro aparece classificado em 34º lugar, constitui um retrocesso na classificação (26ª Posição) alcançada em 2009.
Boa leitura.
