Uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo deu razão à Câmara Municipal de Oliveira do Bairro num processo colocado por uma empresa à qual não foi adjudicada a construção do Pólo Escolar de Bustos.
Ainda bem para o concelho, porque a indemnização a pagar seria muito avultada. À data em que escrevi sobre o assunto, a Câmara Municipal tinha perdido o processo em primeira instância.
Entretanto recorreu para a instância seguinte, onde voltou a perder face à decisão de um colectivo de três juízes. Seguiu-se novo recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, que não foi aceite por outro colectivo de três juízes.
A Câmara Municipal recorreu desta decisão, o recurso foi aceite e ganhou a causa. Verifica-se assim que sete juízes que analisaram o processo não deram razão à Câmara Municipal, mas esta ganhou o processo. Será que a minha preocupação não fazia sentido? Fica à consideração dos munícipes.
Na penúltima edição do JB, um membro da Bancada do PSD na Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro escreveu sobre os processos judiciais e sobre as novas escolas. No texto é afirmado que eu defendi a construção de menos pólos escolares no concelho e não disse quais os que não construiria. No artigo que escrevi neste jornal em 2008/07/23, eu defendi a construção de apenas quatro pólos escolares em vez dos oito previstos: um para a freguesia de Oliveira do Bairro, um para a freguesia de Oiã, um que servisse as freguesias de Troviscal e Mamarrosa e outro para as freguesias de Bustos e Palhaça. Portanto, só por má-fé ou distracção é que o autor do texto distorceu a verdade.
De seguida, o artigo refere que a Carta Educativa é o fundamento da construção dos oito pólos escolares. Os munícipes deverão saber que a Carta Educativa é um documento extenso, com cerca de 150 páginas, que foi entregue aos vereadores da oposição poucas horas antes da votação (um deles recebeu-o em plena reunião) e teve o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, numa reunião da qual não se conhece a acta. A grande conclusão que se pode tirar daquele documento, é que ele foi feito de forma a justificar a construção das oito escolas. Basta por exemplo, atentar no seguinte.
No ano lectivo de 2006-2007, no qual foi elaborada a Carta Educativa, o concelho tinha 960 alunos no ensino primário público. No documento é referida a previsão de um crescimento deste número de alunos no médio prazo. Cinco anos depois, à data de hoje, verifica-se que existem apenas 829 alunos, ou seja, menos 131 do que em 2007. O crescimento previsto transformou-se na realidade, num decréscimo de 13,6%. Foi este o rigor com que foi feita a Carta Educativa, da qual o autor do texto tanto se orgulha.
Se dividirmos os actuais 1.121 alunos do ensino primário e pré-primário pelas nove escolas do concelho (não esquecendo a escola básica integrada de Oiã), teremos em média 125 alunos por cada escola. Há poucos meses, o Sr. Ministro da Educação inaugurou um centro escolar em Anadia com mais de 250 alunos, mencionando expressamente a vantagem pedagógica da concentração de alunos provenientes de várias escolas. Em Oliveira do Bairro fez-se o oposto do recomendável e gasta-se muito mais dinheiro.
Os oito novos pólos escolares têm um custo global superior a vinte e dois milhões de euros (média de 2,75 milhões de euros cada um). Criou-se a ideia de que este valor é pago por fundos comunitários. Infelizmente não é bem assim. O QREN comparticipa com pouco mais de metade, pelo que mais de 10 milhões de euros terão que ser pagos pelos contribuintes do concelho. E por isso, quando estiverem a pagar o IMI (mais do que duplicou nos últimos anos), ou a pagar a factura da água (após o magnífico negócio com a ADRA), os munícipes não devem ter dúvidas, sobre de quem são os devaneios…
Jorge Pato
Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Oliveira do Bairro
Publicado no 'Jornal da Bairrada' de 9 de Fevereiro de 2012
