O Turismo do Centro de Portugal (TCP) assinou ontem um protocolo de cooperação com nove autarquias da região de Aveiro, através do qual se pretende agilizar os “processos de licenciamento dos empreendimentos turísticos e respectiva promoção turística”, informou ontem a entidade regional de turismo em comunicado.
Com este protocolo, que envolve as autarquias de Águeda, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos, o Turismo do Centro pretende também garantir uma “maior eficácia na partilha de conhecimento, tendo em conta as limitações de acesso à informação resultante da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março”.
De acordo com o Turismo do Centro de Portugal, aquele Decreto-Lei, que foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, “não contempla mecanismos oficiais que permitam a notificação das entidades regionais de turismo, nomeadamente a TCP, sobre novas autorizações ou comunicações de utilização para fins turísticos”, o que põe “em risco o cumprimento integral da sua missão e das suas atribuições”.
Deste modo, com este protocolo, as entidades signatárias assumem o compromisso de estabelecer uma “comunicação recíproca dos novos conteúdos”, comprometendo-se também ao nível do “acompanhamento técnico da TCP em vistorias, sempre que solicitado”, lê-se na informação à imprensa.
A cerimónia de assinatura do protocolo decorreu ontem, pelas 11h00, decorreu nas instalações da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), contando com a presença do presidente do Turismo do Centro de Portugal, Pedro Machado, bem como do presidente do Conselho Executivo do CIRA, José Agostinho Ribau Esteves, e dos representantes das autarquias envolvidas.
I.M., retirada daqui
