Desenganem-se todos os que pensam que o OE para 2012 – e a brutal austeridade que ele determina – resulta apenas de uma resposta automática, e necessária, a uma situação de crise muito profunda que obrigou o país a recorrer à ajuda externa.
O que está em jogo, na verdade, é muito mais do que isso! Com a sua entrada em vigor os trabalhadores deste país ficarão sob a ameaça de um instrumento vincadamente” ideológico”que se destina, aproveitando a boleia da crise e o ambiente político europeu, a acelerar exponencialmente o desmantelamento do frágil estado social português.
O combate ideológico
Há um sol enganador por detrás do brilho tecnocrático dos “testas de ferro” do neoliberalismo português (como, aliás, acontece por outras paragens!). Passos Coelho, por exemplo, não mente mas não fala verdade, não ameaça mas insinua, não passa a vida a desculpar-se mas reinventa a realidade a contento. E, no entanto, passa uma imagem de sinceridade. Na verdade, foi escolhido a dedo exactamente pela única qualidade que se lhe reconhece: é um crente, logo obedece.
Esta pequena incursão, em registo de “profiler”, destina-se a ilustrar uma nova realidade da vida política portuguesa (irmã gémea das outras vidas políticas ocidentais): o combate ideológico está de volta e a direita financeira e corrupta leva grande vantagem sobre todos os outros quadrantes.
A queda do muro de Berlim e a opção generalizada da social-democracia ocidental pelas assépticas “terceiras vias” deixou-lhe o campo completamente livre. Nem a crise de 2007/2008, motivada pela ganância sem limites dos abutres neoliberais, lhe tolheu o passo.
O trabalho de sapa (ataque aos direitos do trabalho e às conquistas sociais arduamente conseguidas ao longo de gerações) feito pelos tecnocratas socialistas e social-democratas na última década e meia já não lhes basta. Agora que tomaram o poder na maior parte das democracias ocidentais (nalguns casos, através de verdadeiros golpes de estado constitucionais) querem o desmantelamento completo do estado social.
O empobrecimento geral da população, o saque dos sectores chave da economia e a privatização dos núcleos mais apetecíveis da saúde, educação e segurança social são a sua resposta à perda de competitividade perante os países emergentes, nomeadamente a China e a Índia.
O “instrumento ideológico” imediato: o OE para 2012
Portugal não tem crescimento que se veja há mais de uma década, período coincidente em grande parte com a vigência da moeda única.
É fácil de perceber porquê.
O chamado “aprofundamento” europeu levou ao desmantelamento do sector produtivo nacional e a adesão ao euro fez-se na base do cumprimento (ou incumprimento!) de regras administrativas como os 3% do défice e os 60% da dívida (relativamente ao PIB).
Não tinha necessariamente de ser assim. Só que os países do centro e norte da Europa (principalmente a Alemanha) quiseram repetir a experiência falhada da América do Norte (a inicial confederação de estados). Ter uma moeda única forte que lhes permita enormes excedentes financeiros, sem ter de os aplicar na zona monetária. Deste modo, os fluxos financeiros fazem-se das periferias para o centro e o seu retorno a estas é tímido e insuficiente. Sabemos como na América do Norte se ultrapassou este problema: através de uma guerra civil.
Perante esta caminhada para o abismo, a estratégia do governo neoliberal português é apenas uma: ser bom aluno do professor alemão, não se fazer notar, tendo em vista ser caridosamente incluído na segunda velocidade de uma Europa a três velocidades para que se está a caminhar.
Isto é, manter a longo prazo uma ligação ao euro. Só que, como todos sabemos, a “longo prazo todos estaremos mortos” e a implosão do euro parece ser cada vez mais uma questão de curto prazo!
Neste enquadramento (falta de crescimento crónico, ambiente recessivo e crise de liquidez) aprovar um orçamento que afunda a procura interna (impostos, cortes salariais, quebra de investimento) é levar o país à anemia completa. Só que é isto exactamente que o poder neoliberal pretende: uma sangria nacional que leve o país a um renascer em novos moldes, isto é, sem estado social, sem direitos laborais e completamente empobrecido!
Defender a democracia e os direitos sociais
As crises da dimensão da actual têm sido historicamente resolvidas através de guerras civis ou guerras mundiais prolongadas. Os sinais de que tudo se pode repetir já aí estão: recuo da democracia, desprezo pelos seus mecanismos, atropelamento de direitos sociais, criação de um ambiente de medo e falta de liberdade.
A resposta a esta situação só os povos europeus (e mundiais) a podem dar. Mas passa com toda a certeza pela resistência aos ataques que põem em causa os direitos de cidadania e os direitos e a dignidade do trabalho, pela defesa da democracia e dos seus mecanismos e pelo reforço da solidariedade e da resistência social, a nível local, nacional, europeu e mundial. Independentemente do papel a desempenhar pelas organizações políticas, sindicais e outras, é imperioso que cada cidadão não se demita de fazer o seu trabalho se queremos manter viva a chama da esperança!
António Nabarrete, aqui
