O Ministério da Justiça apanhou 1035 advogados a cobrar dinheiro a mais ao Estado pelo apoio judiciário prestado nos tribunais.
Os montantes irregulares, no total, ultrapassam os 3,5 milhões e meio de euros, tendo sido detectados 32 advogados que, em 2010, auferiram valores entre 30 mil e 75 mil euros, ou seja, à custa do apoio judiciário aos mais desfavorecidos, alguns ganharam mais de seis mil euros por mês. Um dos processos custou ao Estado cerca de 200 mil euros.
As alegadas falcatruas foram esta tarde reveladas por Paula Teixeira da Cruz. A ministra, em conferência de imprensa, deu a conhecer o resultados das auditorias que mandou realizar a 8 de Agosto aos pedidos de pagamento apresentados pelos advogados no primeiro trimestre de 2011 relativos aos actos por eles praticados nas defesas oficiosas.
Segundo a ministra, foram analisados, no total, 40.462 pedidos de compensação, equivalente a 10,5 milhões de euros em remunerações. Mas, 57% desses, cerca de sete milhões de euros, estavam correctos. As irregularidades foram detectadas em 17 425 pedidos, 43%, correspondente a cerca de 3,5 milhões de euros.
As tais "desconformidades", expressão usada por Paula Teixeira da Cruz, eram, na maioria, relativas ao número de sessões de julgamento em que os advogados diziam ter estado presentes. Os auditores compararam o número apresentado pelo advogado e a lista de presença dos tribunais e repararam que não "batia a bota com a perdigota". Foram também detectados número de incidentes a mais: requerimentos, recursos, perícias. São incidentes que constam no pedido de remuneração como tendo sido solicitados pelo advogado mas que, na realidade, segundo a auditoria, não constam no processos que beneficiaram do apoio judiciário.
Destaca-se também, entre os dados analisados, que existem processos judiciais com pedidos de compensações entre os 12 mil e os 200 mil euros. Aliás, apenas cinco processo concentram, em si, o maior número de pedidos de pagamento auditados. Mas em quatro desses processos o pedido de pagamento com desconformidades são superiores a 77%, ou seja, o maioria dos actos que o advogado dizia ter praticado não correspondia à realidade
Licínio Lima, aqui
