A Organização do Território assume-se como outro dos Eixos fundamentais da Reforma da Administração Local, sobretudo numa lógica de reorganização administrativa do País e do seu mapa autárquico, respeitador dos Valores fundamentais ligados à cultura, património do Municipalismo Português.
O Governo propõe-se promover o desenvolvimento de um plano de reorganização e reestruturação do mapa autárquico, apontando mesmo para que as alterações do mesmo resultantes entrem em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçando desta forma a prestação do serviço público e aumentando a eficiência.
Assim sendo, no âmbito da Organização do Território, a redução do número de Freguesias (actualmente em 4.259) assume-se como uma prioridade, devendo ser encarada como um verdadeiro instrumento de política autárquica, capaz de melhorar o funcionamento interno da Administração Local, dando escala e valor adicional às novas Freguesias (resultado da aglomeração de outras Freguesias) e reforçando a sua actuação e as suas competências.
Por outro lado, levar-se-á a efeito uma redefinição das actuais competências dos municípios e das freguesias.
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