O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que deveriam ser colocados à disposição das autarquias 2,5 mil milhões de euros dos 12 mil milhões que a “troika” destinou à recapitalização da banca portuguesa.
Em declarações aos jornalistas em Viseu, Fernando Ruas (PSD) disse ter dado essa sugestão ao Governo, por saber que há esse dinheiro disponível e a banca parecer não estar interessada em o usar.
“Custava-nos que houvesse necessidade de consolidar contas públicas, nomeadamente as nossas, e que não aproveitássemos essa importância”, justificou.
O também presidente da Câmara de Viseu explicou que teriam de ser “aplicadas regras impositivas claras” para que as autarquias usassem os 2,5 mil milhões de euros. Dessa forma, esse dinheiro “não ia aumentar o endividamento, ia servir para pagar dívida efetiva”, nomeadamente aos fornecedores.
“Suponhamos que todos os municípios agarravam nesse dinheiro para pagar aos seus fornecedores. Era dinheiro que injetavam nas economias locais e pelo país inteiro”, sublinhou.
O líder da ANMP considerou importante que a consolidação “possa também injetar mais meios na economia e, sobretudo, num setor da economia que é indispensável: o das pequenas empresas, a maioria delas até empresas individuais ou de caráter familiar”.
O autarca disse não ter sido correto, por exemplo, que o Governo anterior ter aplicado “um corte substancial em relação às transferências” para as autarquias e, no final do ano, se tivesse registado um aumento da dívida do Estado.
“Isto é, aquilo que nos foi tirado não serviu para consolidar as nossas contas, serviu ainda para o Estado gastar mais. É isso que nós não queremos”, afirmou.
Reiterou que todos devem “fazer um esforço para a consolidação das contas, que é um desiderato nacional”, ainda que entenda que devia haver um tratamento diferente em função do contributo para a dívida.
“Pedir, de 78 mil milhões de euros (do programa de assistência económica e financeira), 2,5 mil milhões, é uma importância pequena. É muito menos do que o nosso contributo para a dívida nacional”, assegurou.
O Governo português tem disponível 12 mil milhões de euros, negociados no âmbito do pacote de ajuda financeira, para criar uma linha de recapitalização da banca nacional.
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