Mantendo um hábito com já alguns (poucos) anos, o “Municípios sem Fronteiras” volta a marcar presença em Oliveira do Bairro, realizando-se a partir de hoje, 25 de Agosto, no Espaço Inovação, na zona industrial de Vila Verde, terminando amanhã e assim integrando a celebração da elevação de Oliveira do Bairro a cidade.
Quer isto dizer que, não se trata de uma iniciativa que surgiu de forma inopinada na cabeça de quem a decidiu, de um momento para o outro, e muito menos com aquele carácter de urgência que costuma servir de muleta àqueles que optam pelo ajuste directo para adjudicar obras ou serviços.
Pois muito bem: seja lá por que razão fôr, sendo por demais evidente que nenhuma razão de urgência se verifica neste caso, o certo é que neste ano de 2011, o dito 'Municípios sem Fronteiras' voltará a assentar arraiais em Oliveira do Bairro, por 2 dias, um evento cujos serviços de organização e realização foram adjudicados pelo preço de 11.500,00 €.
Para além da injustificação da opção pelo ajuste directo para a contratação destes serviços, há ainda outro facto que faz qualquer um torcer o nariz a esta adjudicação: é que, para realização e organização de evento análogo, o Município de Vagos adjudicou à mesma empresa em Maio deste ano, a prestação desses mesmos serviços, não para 2 mas para 3 dias, ou seja 1 dia a mais, e pelo preço de 7.500,00 € ou seja, menos 4.000,00€!
Importa recordar que, também para 3 dias, já o Município de Oliveira do Bairro havia adjudicado, em 2009, à mesma empresa o mesmo tipo de serviços... mas pelo preço de 13.000,00€.
Sabe-se que a figura 'ajuste directo', é prática corrente, mesmo generalizada nas autarquias de todo o país, sustentada por legislação específica que determina limites e âmbitos para o seu uso.
Dizem os entendidos e defensores desta lei que ainda recentemente viu ampliados os limites para o seu uso, tratar-se da única forma de contornar a exigente burocracia dos concursos públicos, e deste modo previligiar a informalidade atingindo uma maior eficácia e rapidez na concretização dos objectivos, logo um melhor serviço à população.
Havendo verdade nisto, o que também é verdade é que em desde 2009 até à presente data (1.846.480,35 € em 2009, 1.759.649,93€ em 2010 e 1.117.651,93€ em 2011) foram quase 5.000.000,00 € que no uso desta informalidade legal o Município de Oliveira do Bairro adjudicou bens e serviços, o que não deixa de ser um exemplo susceptível a considerações para todos os gostos, principalmente quando se trata de procedimentos cujo conhecimento não é dado a conhecer em reuniões de câmara ou em sessões da assembleia municipal.
Basta aliás recordar a exigência de transparência e rigor no gasto da despesa pública feita pelo PPD/PSD há menos de 5 meses a propósito da alteração legislativa que estabeleceu as novas regras para a autorização de despesas com os contratos públicos.
Quer isto dizer que, não se trata de uma iniciativa que surgiu de forma inopinada na cabeça de quem a decidiu, de um momento para o outro, e muito menos com aquele carácter de urgência que costuma servir de muleta àqueles que optam pelo ajuste directo para adjudicar obras ou serviços.
Pois muito bem: seja lá por que razão fôr, sendo por demais evidente que nenhuma razão de urgência se verifica neste caso, o certo é que neste ano de 2011, o dito 'Municípios sem Fronteiras' voltará a assentar arraiais em Oliveira do Bairro, por 2 dias, um evento cujos serviços de organização e realização foram adjudicados pelo preço de 11.500,00 €.
Para além da injustificação da opção pelo ajuste directo para a contratação destes serviços, há ainda outro facto que faz qualquer um torcer o nariz a esta adjudicação: é que, para realização e organização de evento análogo, o Município de Vagos adjudicou à mesma empresa em Maio deste ano, a prestação desses mesmos serviços, não para 2 mas para 3 dias, ou seja 1 dia a mais, e pelo preço de 7.500,00 € ou seja, menos 4.000,00€!
Importa recordar que, também para 3 dias, já o Município de Oliveira do Bairro havia adjudicado, em 2009, à mesma empresa o mesmo tipo de serviços... mas pelo preço de 13.000,00€.
Sabe-se que a figura 'ajuste directo', é prática corrente, mesmo generalizada nas autarquias de todo o país, sustentada por legislação específica que determina limites e âmbitos para o seu uso.
Dizem os entendidos e defensores desta lei que ainda recentemente viu ampliados os limites para o seu uso, tratar-se da única forma de contornar a exigente burocracia dos concursos públicos, e deste modo previligiar a informalidade atingindo uma maior eficácia e rapidez na concretização dos objectivos, logo um melhor serviço à população.
Havendo verdade nisto, o que também é verdade é que em desde 2009 até à presente data (1.846.480,35 € em 2009, 1.759.649,93€ em 2010 e 1.117.651,93€ em 2011) foram quase 5.000.000,00 € que no uso desta informalidade legal o Município de Oliveira do Bairro adjudicou bens e serviços, o que não deixa de ser um exemplo susceptível a considerações para todos os gostos, principalmente quando se trata de procedimentos cujo conhecimento não é dado a conhecer em reuniões de câmara ou em sessões da assembleia municipal.
Basta aliás recordar a exigência de transparência e rigor no gasto da despesa pública feita pelo PPD/PSD há menos de 5 meses a propósito da alteração legislativa que estabeleceu as novas regras para a autorização de despesas com os contratos públicos.
