O Dia do Poder Local – que assinala, também, a fundação da Associação Nacional de Municípios Portugueses - celebra-se hoje, 20 de Maio, e constitui-se numa efeméride muito significativa para a instituição municipal, também, com certeza, para a generalidade dos portugueses.
Ao longo da sua história, a ANMP, que tem como fim geral a promoção, defesa, dignificação e representação do Poder Local, tem- se empenhado na defesa intransigente dos valores fundamentais do Municipalismo, tendo sempre como horizonte de actuação políticas de desenvolvimento do País e de bem-estar e de melhoria da qualidade de vida dos portugueses.
Porque muitas das transformações sociais e económicas ocorridas no nosso País se devem à acção levada a cabo pelos Eleitos Locais que, de forma abnegada, tanto fizeram e continuam a fazer pelas populações que legitimamente representam, devemos, de facto, celebrar uma data necessariamente relevante.
A acção empreendida ao longo da vigência do Poder Local Democrático – mau grado as crescentes dificuldades que sobremodo nos anos mais recentes nos têm vindo a ser injustamente impostas por uma Administração Central que não consegue ultrapassar o centralismo napoleónico que a caracteriza --, apresenta um balanço muito positivo, demonstrado pelos relevantes resultados alcançados, que contribuíram de forma decisiva para o progresso do País, para o bem-estar dos cidadãos, e para o reforço da coesão nacional.
A obra realizada, enche-nos, naturalmente, de orgulho. Mas urge continuar a responder às cada mais exigentes obrigações quotidianas da governação local, é indispensável percorrer os caminhos da renovação e modernização do Poder Local, única via para alcançarmos o Portugal dinâmico, desenvolvido e equitativo por que pugnamos. Para o que precisamos, determinante, dos meios indispensáveis para atingir tão exigente aspiração.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses, generalizadamente respeitada pela sua particular postura política de isenção e equidistância perante os poderes instituídos, sempre pugnou pela dignificação do Poder Local, sempre se constituiu no motor agregador de todas as autarquias.
Ancorada num carácter único, que em tantas circunstâncias deveria ser exemplo assumido pela generalidade das instâncias políticas, a ANMP, que nasceu do querer dos Municípios, convictos que só unidos lograriam afirmar a sua força, é uma instituição na qual não há maiorias ou hegemonias partidárias, ou quaisquer tentativas de imposições unilaterais, alcançando-se sempre o equilíbrio, com posições que, por isso mesmo, são consensualmente sufragadas.
Escola da Democracia, sempre desempenhámos uma enorme e importantíssima função na consciencialização política do País e na concretização da sua prática, responsabilidade política que nos leva, na presente circunstância história, a apelar aos portugueses para participarem activamente no acto eleitoral do próximo dia 5 de Junho, voltando a fazer, nesse dia, uma nova Festa das Eleições.
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