Apesar do curto espaço de tempo decorrido desde a aprovação do actual Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU), torna-se necessário proceder à alteração deste diploma regulamentar, por força de diversos factores, mormente da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de Março (10ª alteração ao Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro) alterado pela Lei nº 28/2010, de 2 de Setembro.
Neste contexto, foram introduzidas as alterações necessárias ao RMEU, as quais tiveram subjacente a experiência entretanto adquirida com a sua aplicação, bem como, os novos conceitos e alterações constantes no Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de Março, as quais foram hoje publicadas em Diário da República e podem ser conhecidas aqui.
Neste contexto, foram introduzidas as alterações necessárias ao RMEU, as quais tiveram subjacente a experiência entretanto adquirida com a sua aplicação, bem como, os novos conceitos e alterações constantes no Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de Março, as quais foram hoje publicadas em Diário da República e podem ser conhecidas aqui.
