Oposição quer voltar a avaliar as mudanças no ensino básico, mas terá de esperar que o PSD concorde.
A batata quente está na bancada do PSD. A oposição anunciou ontem durante a audição da ministra Isabel Alçada na comissão de Educação e Ciência do parlamento que vai requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que define as mudanças curriculares no ensino básico.
Bloco de Esquerda, CDS-PP e PCP querem rever as decisões que implicam eliminar as disciplinas Área de Projecto, restringir o estudo acompanhado aos alunos mais fracos e ainda reduzir de dois para um o número de professores nas aulas de Educação Visual e Tecnológica do 2.o ciclo. Só que vão ter de esperar até os deputados do PSD decidirem se pretendem ou não juntar-se à oposição.
O deputado social-democrata Emídio Guerreiro diz que o seu partido quer conhecer primeiro a "fundamentação técnica e pedagógica" por trás destas medidas e, apesar de defender que a equipa de Isabel Alçada foi "incapaz de justificar" as alterações curriculares previstas para Setembro durante a audição, diz estar disposto a dar "mais algum tempo" ao Ministério da Educação para apresentar as devidas justificações.
A ausência de motivos pedagógicos foi a crítica que uniu toda a oposição contra a ministra da Educação e tanto Ana Drago, do BE, como Miguel Tiago, do PCP, pressionaram até ao limite a equipa de Isabel Alçada para saber que impacto no desemprego vai ter a eliminação de duas disciplinas e o fim dos pares pedagógicos nas aulas de Educação Visual Tecnológica.
Geração Deolinda.
Apesar das sucessivas perguntas sobre a não renovação de contratos dos docentes que não estão integrados nos quadros, o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, manteve a mesma resposta: "Não vamos fazer quaisquer despedimentos. Vamos, sim, encontrar com as direcções de escolas as melhores soluções para gerir o tempo dos professores com outras actividades lectivas." Só faltou esclarecer se a promessa se estende aos contratados, que, na expressão de Ana Drago, estão agora catalogados na "geração Deolinda".
Da esquerda à direita, a oposição também censurou as mudanças no currículo do ensino básico sem estudos prévios. O critério, aliás - relembrou Emídio Guerreiro, do PSD -, não foi usado para reavaliar a oferta de escolas privadas com contrato de associação. "É inacreditável que no caso do ensino particular haja um estudo de 400 páginas e para as escolas públicas nem uma folha A4."
Emídio Guerreiro assumiu perante o hemiciclo que não aceita os resultados do estudo que o Ministério da Educação solicitou à Universidade de Coimbra sobre as escolas privadas com contratos associativos por "conterem erros grosseiros". Contagem mal feita de alunos portadores de deficiência, taxas de ocupação da rede pública com valores diferentes dos fornecidos pelas autarquias ou localização geográfica imprecisa foram as "discrepâncias" que o PSD diz ter detectado no estudo.
O deputado social-democrata acusou o governo de fornecer informação errada à equipa da Faculdade de Letras que apresentou o diagnóstico na semana passada. O relatório faz, segundo o PSD, uma contagem errada de alunos com necessidades especiais em pelo menos dez estabelecimentos de ensino privado e refere distâncias imprecisas na localização de escolas com oferta privada e pública.
Os dados sobre a taxa de ocupação também apresentam diferenças, diz Emídio Guerreiro, dando o exemplo do município das Caldas da Rainha, que no estudo da Universidade de Coimbra tem uma taxa de ocupação da rede pública a não ultrapassar os 50% e, segundo a informação dada ao PSD pela câmara municipal, esse valor situar-se-á entre 90% e 104%. "A informação que foi dada é má e por isso não posso aceitar o estudo."
A oposição voltou a fazer perguntas sobre os custos dos alunos da rede pública, mas desta vez a ministra tinha a resposta na ponta da língua. O Estado gastou em 2010-2011 com cada aluno 3735 euros por ano. Por turma esse valor sobe para 85 513 euros. Para o próximo ano lectivo o governo prevê gastar entre 3296 euros (aluno/ano) e 75 487 euros (turma/ano).
Ou seja, vai gastar menos 439 euros com cada aluno da escola pública. A divulgação dos números era exigida pelos deputados há semanas, mas a ministra esclarece que as estatísticas sempre estiveram disponíveis para quem as quisesse consultar. Os dados permitem comparar os encargos do Estado com as turmas de escolas privadas - o financiamento aprovado é de 80 080 euros por ano/turma. Isabel Alçada esclareceu que até as novas regras estarem redefinidas persistiam "discrepâncias" entre contratos com valores a variarem de 80 a 150 mil euros/turma. "Não podemos fazer contratos diferenciados. Seria injusto e ilegal."
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