Valor dos contratos por ajuste directo comunicados em 2009 e 2010 por 12 entidades supera 15 milhões de euros.
As empresas públicas e reguladores gastaram mais de 15 milhões de euros em publicidade, promoção, eventos, viagens e automóveis nos últimos dois anos.
O número resulta de um levantamento feito pelo jornal i no site onde entidades públicas devem divulgar todos os ajustes directos e tem por base as transacções comunicadas por nove empresas: Metropolitano de Lisboa, CP, Refer, ANA, NAV, Parque Expo, Epal, RTP e Estradas de Portugal, e três reguladores: Banco de Portugal, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Anacom. Se juntarmos as despesas destas entidades com pareceres, projectos, estudos e consultorias jurídicas, teremos de acrescentar uma fatia adicional da ordem dos 14 milhões de euros.
No Verão, o CDS pediu informação sobre quanto gastam as empresas públicas em publicidade, marketing e patrocínios. Não obteve resposta. Para o ministério das Finanças, a informação pedida "não era estratégica, nem relevante". "Não nos parece profícuo que as empresas passem a reportar informação relevante e demasiado pormenorizada", acrescentava a resposta do ministério das Finanças. Para o ministério tutelado por Teixeira dos Santos, este tipo de despesa não "é susceptível de influenciar o equilíbrio financeiro das empresas".
Ordem para cortar Esta posição foi assumida há um mês, antes de a proposta de Orçamento de Estado avançar cortes radicais nas empresas públicas. O Estado quer poupar 1600 milhões de euros nos custos operacionais. E depois da redução dos salários, a diminuição dos serviços e fornecimentos externos é o capítulo que pode fazer a diferença. Isto se o governo não voltar a abrir excepções para as empresas mais lucrativas.
Sem a exaustividade pedidos pelo CDS é possível ter uma ideia dos gastos de empresas públicas e reguladores não só nas áreas de comunicação, eventos, publicidade, mas também em viagens, hotéis e na compra ou aluguer de automóveis, despesas que tendem a ser mais contestadas pela opinião pública. Estes contratos não têm um valor individual elevado, pelo que são na sua maioria adjudicados por ajuste directo. E estas adjudicações têm de ser divulgadas na internet. no site www.base.gov.pt. O teor da informação é da responsabilidade das empresas que adjudicam.
As contas incluem publicidade, comunicação, estudos de mercado, acções de marketing, publicações, filmes e promoção de eventos, desde conferências até à celebração de aniversários e festas de Natal e gastos associados, como aluguer de salas, decoração e fornecimento de refeições e brindes. Foram consideradas viagens e estadas em hotéis e despesas de compra e aluguer de automóveis. Há ainda despesas menos convencionais, fora da actividade da empresa: prendas, medalhas, louça, cabazes de Natal e objectos personalizados com o logo da companhia, e até um taco de golfe [ver páginas anteriores] adquirido pelo Banco de Portugal.
Os critérios podiam ser outros e há contratos cuja finalidade não é clara, pelo que será possível chegar a outros valores. O objectivo é dar uma ideia da dimensão destes gastos. Mas estes números pecam por defeito. Segundo a ERC, só em publicidade nos media, as entidades públicas asseguram 10% do investimento, mais de 400 milhões de euros.
Anacom, Parque Expo, Banco de Portugal e RTP comunicaram gastos acima dos dois milhões de euros desde 2009. Na Parque Expo, a factura de três milhões é inflacionada pela participação portuguesa na Expo Xangai em 2010. Há mais de 20 ajustes directos associados ao evento e pagos pela Parque Expo. São quase 1,5 milhões de euros investidos em concepção e montagem, material promocional, exposições, espectáculos e concertos, passando por deslocações que terão contribuído para a conta superior a 700 mil euros em viagens.
Ana Suspiro, aqui
