Só em 2011, o governo pedirá 11,5 mil milhões de euros para cortar défice. Do que se sabe, ricos pagarão 1,3 mil milhões.
Os três planos de austeridade anunciados pelo governo para 2011 deverão custar cerca de 11,5 mil milhões de euros, entre cortes na despesa pública e aumentos da receita, sobretudo na área dos impostos. No entanto, deste bolo, as medidas dirigidas aos mais ricos já quantificadas valem pouco mais de 1,3 mil milhões de euros, cerca de 11% do esforço total pedido aos portugueses.
São várias as medidas dirigidas às camadas mais ricas da população - os particulares mais abonados e os bancos, que surgem como as empresas com maiores lucros e menor taxa efectiva de imposto. O seu alcance é, contudo, reduzido face ao total que vai ser necessário para trazer o défice dos 7,3% do produto interno bruto (PIB) em 2010 para 4,6% no próximo ano. Até porque a camada com mais rendimentos da população portuguesa é muito reduzida em comparação com outros países europeus.
A parcela mais significativa virá do aumento do imposto sobre as empresas mais lucrativas. A tributação adicional em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) será de 2,5% e recairá sobre as empresas com lucro tributável superior a 2 milhões de euros. A medida, já prevista na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de Julho, deverá gerar perto de 401 milhões de euros para os cofres do Estado. Para o cálculo, considerou-se a projecção do governo para o PIB de 2011, divulgada em Julho.
De acordo com este documento, a segunda medida mais valiosa para a consolidação orçamental resultará da sujeição das mais-valias mobiliárias (ganhos com acções) a uma taxa de 20% de IRS. Esta poupança na despesa fiscal dará aos cofres públicos mais cerca de 244 milhões de euros no próximo ano.
De acordo com fiscalistas, o agravamento das taxas de IRS para os mais ricos, que decorre da tributação adicional de 1,5 %, é a terceira iniciativa mais importante no que respeita à taxação dos mais ricos. Poderá gerar 220 milhões de euros, assumindo apenas a receita adicional sobre rendimentos superiores a 100 mil euros brutos anuais, cerca de 7140 euros por mês (cujo peso na colecta total de IRS costuma rondar os 29%).
O governo estima ainda que o alargamento e o controlo da base contributiva da Segurança Social e a tributação extraordinária em IRS à taxa de 45% para os rendimentos superiores a 150 mil euros dê uma receita de 296 milhões de euros. Descontando o ganho de 100 milhões do esperado com a entrada em vigor (parcial) do Código Contributivo, significa que essa taxa especial de IRS que incidirá sobre os contribuintes mais ricos poderá gerar 196 milhões de euros.
O governo também anunciou medidas especiais para os pensionistas mais abonados. Em Julho, avançou com o corte na dedução específica de IRS para as pensões superiores a 22 500 euros anuais; no Orçamento para 2011 juntou-lhe uma taxa de solidariedade de 10% sobre reformas acima dos 5 mil euros brutos mensais. O número de pensionistas neste grupo é diminuto em Portugal. No universo público sabe-se que existirão cerca de 4500 pessoas com reformas de 4000 euros ou mais, pelo que o encaixe será da ordem dos 20 milhões de euros.
Há ainda a taxa especial sobre o passivo dos bancos e outros agentes financeiros. O governo refere que, em média, a taxa poderá fazer subir a receita em mais 125 milhões de euros, ainda que os bancos já tenham prometido que vão passar todo esse custo para os clientes.
Fora destas contas, ficam a redução nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos e os cortes nos benefícios fiscais.
Luís Reis Ribeiro, aqui
