O tráfico humano rendeu 2,5 mil milhões de euros na UE no ano passado, revelou António Guterres. PCP apresentou ontem projecto de resolução para que prostituição seja reconhecida como exploração.
Anúncios com fotografias de corpos semi-despidos acompanhadas de frases curtas a sugerir "convívio", "prazer total", "serviço completo" ou a descrever atributos corporais e idade devem ser banidos dos media.
A proibição de publicidade de incentivo à prostituição nos jornais é uma das medidas propostas num projecto de resolução do PCP apresentado ontem na Assembleia. O diploma visa que o Governo reconheça a prostituição como forma de exploração.
A deputada comunista, Rita Rato, esclarece que, apesar de alguns anúncios poderem ser colocados a título particular, "a prostituição é sempre uma forma de exploração" e "a exploração do ser humano deve sobrepor-se à liberdade de opção de cada pessoa". A deputada não tem dúvidas de que o Governo tem poder para intervir junto dos media e deve fazê-lo, tal como "já fez com o álcool ou com o tabaco". "O lenocínio e outras práticas associadas à prostituição são crime. Se esses anúncios incitam à prostituição, o Governo tem todo o direito de proibir essa publicidade", justifica a deputada do PCP.
Os restantes grupos parlamentares, contactados pelo i, recusaram pronunciar-se sobre a proposta, alegando desconhecer o teor do diploma. A deputada social-democrata Teresa Morais adianta que "veria sempre com bons olhos qualquer medida que pretenda desincentivar a prostituição", mas sublinha que essa é uma posição "a título exclusivamente pessoal". "Não posso dar uma posição do grupo quando ainda não lemos o projecto nem o discutimos."
O PCP aproveitou o facto de se assinalar, ontem, o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos para entregar o diploma. Além de exigir ao Governo o reconhecimento da prostituição como exploração, o projecto de resolução apresenta medidas concretas de combate ao tráfico de seres humanos.
Os comunistas defendem a criação de uma linha telefónica SOS, o reforço da rede de casas de abrigo e "um instrumento financeiro transitório de apoio" às vítimas. "Estamos dispostos a negociar qual seria a ajuda financeira e de que modo seria prestada. Queremos é que uma vítima de rede de tráfico tenha apoio durante um período que lhe permita sair desse círculo, arranjar uma casa e um emprego."
A "isenção de custas judiciais" para "as vítimas de tráfico e pessoas prostituídas" é outra das medidas defendidas. As vítimas que seguem para tribunal num processo contra o proxeneta, por exemplo, são hoje obrigadas a assegurar o pagamento das taxas de justiça.
Tráfico rende 2,5 mil milhões O alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, anunciou os números - o tráfico de seres humanos rendeu 2,5 mil milhões de euros na UE em 2009 - e lamentou que os meios empregues no combate ao tráfico humano não sejam "proporcionais ao volume de negócios praticados na UE por criminosos".
À margem da conferência evocativa do Dia Europeu de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, em Loures, Guterres alertou para a necessidade de concentrar atenções na "protecção das vítimas e sua integração na sociedade" e não só "no crime".
Em Portugal, registaram-se, em 2009, 140 mil casos de vítimas de tráfico: 84% dessas vítimas tinham sido traficadas para fins de exploração sexual.
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, apresentou o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos. Em Junho, um relatório sobre tráfico de pessoas publicado pelo Governo dos EUA, situava Portugal no segundo grupo do ranking de países que "não cumprem os requisitos mínimos para o combate" ao tráfico.
Sílvia Caneco, aqui
