sábado, 16 de outubro de 2010

"EM NOME DE DEUS, PARTAM"

Ao nível do poder nacional, e depois de uma sucessão de atrasos, o governo avançou deliberadamente para uma desconsideração institucional sem precedentes para com a assembleia da república e os portugueses, entregando o orçamento do estado pouco mais de um quarto de hora (35 minutos, mais precisamente) antes do fim do último dia (15 de Outubro de 2010) do prazo), sem que o mesmo integrasse o relatório em que devem constar as explicações sobre as suas opções económicas e financeiras.

Uma ilegalidade, disseram os opositores, cobertos pela lei de enquadramento orçamental que claramente refere que o orçamento é acompanhado pelo relatório agora em falta, e que assim converte a omissão do governo numa falha clamorosa que torna aceitável o ocorrido.

Quanto aos apaniguados do poder, tudo não passou de uma irrelevância formal. 

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Ao nível do poder local, não é preciso sair de Oliveira do Bairro para perceber que o estilo de governação não é muito diferente e que também por cá o poder galopa deliberadamente na desconsideração institucional para com oposição, a assembleia municipal e os munícipes.

Basta recordar o caso da submissão ao orgão deliberativo, em finais de 2009, de uma proposta de aprovação de um empréstimo bancário de 4.117.238,00 €cujas condições foram alteradas unilateralmente pelo presidente da câmara (quanto à exigência de a amortização crescente do capital ser a partir do 9º e não do 10º semestre), depois de aprovadas pelo executivo, alterações estas que não foram ratificadas, ou sequer dadas a conhecer ao executivo, tendo a comissão de análise das propostas apresentadas para contratação desse empréstimo declarado como vencedora uma proposta apresentada fora de prazo com a justificação de que só assim havia sido possível apresentá-la nas condições (pessoalmente) propostas pelo presidente da câmara, deliberação esta que apesar de tomada na condição de ser também ratificada pelo executivo, nunca a tal foi submetida.

Neste circunstancialismo, e porque quase um ano volvido o presidente da câmara nada disse que possa justificar a desnecessidade de intervenção do executivo, o que há a recear é que um dia destes esta intervenção seja entendida como desnecessária, talvez com base nalgum parecer jurídico que refira a possibilidade de os empréstimos do município poderem ser contraídos por ajuste directo do presidente da câmara.

Uma ilegalidade, clamaram na oportunidade os opositores, a coberto da lei.

Quanto aos acólitos do poder, nem sequer se dignaram referir ao caso como se de um mero requisito formal se tratasse.

Com este desenvergonhado 'assentar arraiais' de tanta irresponsabilidade, e com a impunidade a grassar pelos cantos de todos os poderes, esta parece ser a altura certa para, como Oliver Cromwell, dizer "Passaram aqui demasiado tempo para o pouco bem que fizeram. Conjuro-vos: partam, acabemos connvosco de vez! Em nome de Deus, partam!"