O acórdão do caso "Casa Pia" foi ontem finalmente entregue aos advogados das vítimas e dos condenados, mais de uma semana depois de uns e outros terem conhecido as sentenças proferidas pelo colectivo de juízes que presidiu a um dos mais mediáticos e complicados processos judiciais de que há memória em Portugal.
Uma semana para distribuir um documento tão gigante quanto delicado é, em boa verdade, um exagero que só pode resultar da incompetência e do laxismo de alguém. Convinha dar nome, ou nomes, a esse alguém. Porque este desagradável episódio, dito assim com cuidado, contribuiu apenas para que a imagem da Justiça se enrugasse ainda mais.
Voltemos ao básico: por mais escabrosos que possam ser os factos apurados e confirmados no processo, é ainda da liberdade de pessoas que estamos a falar. É de uma valor absoluto que estamos a falar. Entregar aos (para já) condenados, com uma semana de atraso, os fundamentos da decisão do colectivo de juízes não é, por isso, um mero pormenor, resultante do azar ou de imponderáveis circunstâncias. É, isso sim, um erro grave que deve ser assacado a alguém. Num processo judicial desta importância e dimensão, tudo deve ser revisto e previsto com tempo e cuidado, por serem tão elevados os valores em causa. Não pode haver margem para equívocos técnicos de última hora, quando o caso é acompanhado, ao minuto, por toda a gente.
E por que razão há espaço para factos destes? Porque, para os principais agentes da Justiça - os juízes -, fora dos tribunais há um mundo que só pode contentar-se com os ditames que saem das suas brilhantes mentes. Tudo o que está para além disso deve ser levado à conta de episódios de circunstância que não beliscam nem os juízes nem a justiça que lhes cabe aplicar.
Esta coisa, que só nos pode inquietar (diria mesmo: que só nos pode verdadeiramente assustar), suscita uma pequena questão. Se os agentes da Justiça não aplicam, com o rigor e o profissionalismo que se lhes exige, os mais básicos procedimentos a processos como o do caso "Casa Pia", que segurança temos nós de que, em situações menos graves, digamos assim, os nossos direitos são respeitados e prosseguidos? Falo por mim - tenho pouca segurança. E algum medo.
Paulo Ferreira, aqui
